Marília Arraes vai recorrer condenação do TRE-PE por propaganda antecipada
Pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) foi condenada, junto com assessor Victor Fialho, por propaganda eleitoral antecipada
Condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por propaganda eleitoral antecipada, Marília Arraes (SD) vai recorrer da decisão anunciada nessa segunda (30). Ela e seu assessor foram condenados por causa de 10 outdoors veiculados com mensagem sobre o aniversário do Recife, no início de março.
Ao blog, o advogado de Marília diz que a equipe vai entrar com recurso no TSE, corte superior que, como avalia o jurista, deveria ser o núcleo unificador da jurisprudência acerca do tema.
"Marília fez uma mensagem de felicitação da cidade, sem menção à pré-candidatura, exaltação de qualidade pessoal ou plano de Governo. Além disso, no dia 5 de maio, o ministro Lewandowski, do TSE, decidiu que mensagem de felicitação é um indiferente eleitoral", comentou Walber Agra.
Ainda em abril, o Blog de Jamildo antecipou a denúncia sobre os outdoors. Nas peças em questão, encontravam-se estampadas fotos da deputada federal Marília Arraes junto ao ex-presidente Lula, que é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, e de Victor Fialho, pré-candidato a deputado estadual.
Nos outdoors, lia-se a seguinte mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando-lhes multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em tempo, também nesta segunda-feira, Marília Arraes anunciou que testou positivo para covid-19 e vai se manter em isolamento social. O relator do caso dos outdoors foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto.
“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O Tribunal entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.
