CRISE DAS CHUVAS

CHUVAS: PSOL entra com representação no TCE contra Governo de Pernambuco e Prefeituras

Partido quer explicações sobre a falta de políticas públicas contra a chuva

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Augusto Tenório

Publicado em 17/06/2022 às 19:11
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ÁGUA PRETA Por causa das chuvas, pelo menos 50 famílias ficaram desalojadas no município. Choveu, em cerca de 24 horas, 98 milímetros
ÁGUA PRETA Por causa das chuvas, pelo menos 50 famílias ficaram desalojadas no município. Choveu, em cerca de 24 horas, 98 milímetros - CORTESIA

O PSOL entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo de Pernambuco e Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes. O intuito do partido é obter explicações sobre a catástrofe das chuvas no estado, que já tirou a vida de 130 pessoas e deixou outras 6 mil desalojadas.

A denúncia do PSOL contra a gestão estadual e as gestões municipais se dá por possíveis irregularidades, ilegalidades ocorridas na administração operacional e orçamentária e pela ausência de políticas públicas para o enfrentamento das chuvas.

A legenda argumenta que a Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB), só acionou o plano de contingência na sexta-feira, 27 de maio. Foi nesse dia que a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu outro comunicado informando a previsão de chuvas intensas para o final de semana.

A ação ocorreu dois dias depois do alerta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Trata-se de órgão federal ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que emitiu um boletim geo-hidrológico na última quarta-feira (25/05), alertando o "risco alto" de chuvas intensas e de deslizamentos na região metropolitana do Recife.

O PSOL ainda pontua que João Campos remanejou em 2021 aproximadamente R$ 5 milhões de verbas destinadas originalmente para urbanização e requalificação dos cursos de água, destinando tal verba para "Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação", assim como, em 2018.

CHUVAS: Denúncia contra o Governo de Pernambuco 

Já sobre a gestão estadual, aponta-se que o orçamento do ano de 2019 atingiu o ápice de disponibilidade, sem, contudo, atingir a execução total. Neste ano o orçamento disponível era de R$ 20.869.159,75, sendo pago o valor de R$19.148.254,17, ou seja, execução de 91.7% do orçamento disponível.

Em nota, o próprio Governo disse que o orçamento para implantação de projetos de prevenção e redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas (construção de barragens, recuperação de açudes e renaturalização de rios em Pernambuco) foi zerado no ano de 2020.

“Precisamos de respostas para tanto descaso. Não podemos assistir de braços cruzados a falta de planejamento dos governantes para com o seu povo. São vidas ceifadas e outras tantas em situação de vulnerabilidade”, cobrou o presidente do PSOL PE, Tiago Paraíba.

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