CRISE DAS CHUVAS

CHUVAS: PSOL entra com representação no TCE contra Governo de Pernambuco e Prefeituras

Partido quer explicações sobre a falta de políticas públicas contra a chuva

Augusto Tenório
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Augusto Tenório
Publicado em 17/06/2022 às 19:11
CORTESIA
ÁGUA PRETA Por causa das chuvas, pelo menos 50 famílias ficaram desalojadas no município. Choveu, em cerca de 24 horas, 98 milímetros - FOTO: CORTESIA
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O PSOL entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo de Pernambuco e Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes. O intuito do partido é obter explicações sobre a catástrofe das chuvas no estado, que já tirou a vida de 130 pessoas e deixou outras 6 mil desalojadas.

A denúncia do PSOL contra a gestão estadual e as gestões municipais se dá por possíveis irregularidades, ilegalidades ocorridas na administração operacional e orçamentária e pela ausência de políticas públicas para o enfrentamento das chuvas.

A legenda argumenta que a Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB), só acionou o plano de contingência na sexta-feira, 27 de maio. Foi nesse dia que a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu outro comunicado informando a previsão de chuvas intensas para o final de semana.

A ação ocorreu dois dias depois do alerta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Trata-se de órgão federal ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que emitiu um boletim geo-hidrológico na última quarta-feira (25/05), alertando o "risco alto" de chuvas intensas e de deslizamentos na região metropolitana do Recife.

O PSOL ainda pontua que João Campos remanejou em 2021 aproximadamente R$ 5 milhões de verbas destinadas originalmente para urbanização e requalificação dos cursos de água, destinando tal verba para "Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação", assim como, em 2018.

CHUVAS: Denúncia contra o Governo de Pernambuco 

Já sobre a gestão estadual, aponta-se que o orçamento do ano de 2019 atingiu o ápice de disponibilidade, sem, contudo, atingir a execução total. Neste ano o orçamento disponível era de R$ 20.869.159,75, sendo pago o valor de R$19.148.254,17, ou seja, execução de 91.7% do orçamento disponível.

Em nota, o próprio Governo disse que o orçamento para implantação de projetos de prevenção e redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas (construção de barragens, recuperação de açudes e renaturalização de rios em Pernambuco) foi zerado no ano de 2020.

“Precisamos de respostas para tanto descaso. Não podemos assistir de braços cruzados a falta de planejamento dos governantes para com o seu povo. São vidas ceifadas e outras tantas em situação de vulnerabilidade”, cobrou o presidente do PSOL PE, Tiago Paraíba.

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