EXCLUSIVO: Definição sobre titularidade de Fernando de Noronha fica para agosto
Governo Bolsonaro tinha requerido adiamento de audiência no STF
Como o Blog de Jamildo tinha revelado, o Governo Federal pediu o adimento da audiência marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentativa de acordo sobre a titularidade de Fernando de Noronha. O governo Bolsonaro (PL) ajuizou ação no STF para tentar retomar a titularidade do arquipélago, atualmente sob gestão do Estado de Pernambuco.
Em petição, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal no processo do STF, pediu o adiamento da audiência marcada para 27 de junho no STF, para tentativa de acordo.
O STF acatou o pedido do Governo Bolsonaro. A audiência agora está marcada para 9 de agosto.
"Assim, atento à importância do diálogo federativo e com objetivo de assegurar todos os meios para a autocomposição, defiro o adiamento requerido, designando o dia 9/8/2022 às 15 horas (sala C-224 – Anexo II)
para a continuidade dos trabalhos", disse o relator no STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo a AGU, o governo Bolsonaro ajuizou a ação por recomendação de órgãos de controle, como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, segundo a AGU, o governo Bolsonaro não teria como chegar a um acordo com o Estado de Pernambuco sem a anuência prévia dos dois órgãos de controle.
"Assim, diante da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da possibilidade de negociação no caso concreto, a União entende que a realização da audiência de conciliação agendada para o próximo dia 27/06/2022 tende a ser infrutífera. Com efeito, antes que os órgãos técnicos concluam as suas análises sobre a própria viabilidade de conciliação, a União não poderá apresentar qualquer proposta de acordo em juízo, nem terá condições para assentir com eventuais propostas que lhe sejam ofertadas", explicou a AGU.
O pedido final da AGU foi para "em razão da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da viabilidade de conciliação, a União requer o adiamento da audiência presencial de conciliação designada para o dia 27/06/2022".