SALÁRIOS ATRASADOS DO FUNDEF: Professores estaduais devem receber R$ 1,5 mil até o final do ano
Os salários atrasados do Fundef vão ser pagos em três parcelas, a primeira delas até o final de 2022. O projeto de Paulo Câmara tramitou em regime de urgência na Alepe
O projeto de Lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef para professores do Estado (nº 3.523) foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira.
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade no início da tarde desta quarta (29), em segunda votação, no regime de urgência. O salário extraordinário será pago este ano e não terá nem incidência de impostos.
A regulamentação pelo poder executivo ainda vai sair, mas já é possível afirmar que os professores devem receber cerca de R$ 1,5 mil em seus salários, até o final do ano.
A estimativa é feita com base na quantidade de recursos que o governo do Estado espera receber até o final do ano (R$ 913 milhões, da primeira parcela deste precatório pago pela União) dividido pela quantidade de servidores professores do Estado a serem beneficiados (cerca de 60 mil pessoas, de acordo com a expectativa da Secretaria de Educação).
O projeto beneficia professores que exerceram atividade na rede pública estadual no período de 1997 a 2006. Os pagamentos valem para professores efetivos, contratados e celetistas.
“Fico muito feliz com a aprovação célere desse projeto. Muita gente está esperando receber o dinheiro desse precatório”, disse a deputada Teresa Leitão.
“Agora é aguardar que a União faça o repasse e que seja liberado para que o Governo do Estado possa transferir aos professores a parte que lhes cabe”.
Quem tem direito aos salários atrasados do Fundef
Entre 1997 e 2006, a União repassou aos estados um valor menor que o devido pelo Fundef. O estado entrou na justiça, que determinou o pagamento da diferença com correção.
A partilha legal desse recurso se destinava a pagamento dos profissionais (60%) e a investimento em ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino (40%).
Pela lei aprovada hoje na Alepe, a partilha dos precatórios será na mesma proporção - 60% para os professores, 40% para investimentos).
Na terça-feira, ele obteve a aprovação nas comissões de Administração Pública (relatoria da deputada Teresa Leitão) e de Finanças (relatoria do deputado Isaltino Nascimento), e já passou pela primeira votação em plenário. Hoje ocorreu a segunda e última votação.