Justiça do Cabo ignora pedido do Tecon Suape e Cone Sul para travar leilão do Estaleiro Atlântico Sul

A Justiça do Cabo de Santo Agostinho liberou o leilão das áreas do Estaleiro Atlântico Sul. O pedido para travar a venda pela Justiça havia sido solicitada por dois grupos concorrentes, no mês passado.

A entrega de ofertas está marcada para quarta-feira (6), e o leilão, na quinta (7), conforme já informou o blog de Jamildo.

A decisão já era esperada. A tese jurídica apresentada pelo filipinos da ICTSI e a Conepar, que já atuam em Suape, era de que o edital de alienação da área, sob argumento de que o estaleiro não fez processo competitivo para escolher a APM como “stalking horse”, o que teria prejudicado a concorrência. A juíza, porém, rejeitou os pedidos.

O modelo de “stalking horse” tem se tornado comum em recuperações judiciais.A OI, quando foi vendida, recebeu propostas pelo mesmo sistema, por um consórcio liderado pela TIM.

A lógica do modelo é que  a empresa vendedora consegue a segurança de que haverá uma proposta mínima - o que eleva o interesse pelo ativo. Em troca, o comprador que oferece essa garantia recebe o direito de preferência.

Ao jornal Valor Econômico, questionados sobre as críticas dos concorrentes, os executivos afirmaram que não há motivo para controvérsia.

“O mecanismo do ‘stalking horse’ já foi usado em outras recuperações judiciais no Brasil, então não é algo novo. Além disso, o leilão está em aberto, há outros grupos qualificados para a disputa”, disse ao Valor Santi Simone Casciano, líder de Desenvolvimento Comercial da APM Terminals na América Latina. 

“A Maersk fez uma proposta firme, que foi levada pelo EAS aos credores da recuperação judicial, e aceita por eles para atuar como ‘stalking horse’. O leilão está aberto para a concorrência de todos os participantes.

Para o estaleiro, o importante é obter o melhor valor global possível, para pagar os credores”, afirmou ao Valor Felipe Camara, sócio de Reestruturação e Insolvência do Lefosse, que representa o estaleiro na venda desse ativo.

Áreas em disputa no leilão

O grupo global de navegação saiu à frente e apresentou previamente uma oferta vinculante de R$ 300 milhões por um lote do terreno (a UPI-B Cais Sul). Com isso, entrará no leilão como “stalking horse”. Ou seja, caso surjam propostas superiores, poderá exercer direito de preferência e cobrir a oferta.

Além da área desejada pela Maersk (a UPI-B Cais Sul), o leilão marcado para a próxima semana tenta encontrar um comprador para um segundo terreno, o UPI-B Central, avaliado em R$ 595 milhões. Uma fonte próxima à empresa acredita ser pouco provável uma oferta pela área completa.

Em outubro de 2021, o estaleiro chegou a fazer um leilão dos dois lotes juntos, por R$ 895 milhões, mas não houve interesse. Depois, veio a ideia de dividir o bloco.

Há ainda uma terceira área à venda (a UPI-A).

O estaleiro firmou um memorando de entendimentos com um grupo brasileiro para negociar a venda do lote, que poderá ser feita de forma direta. As conversas seguem em curso.

A alienação de ativos é uma parte importante do plano de recuperação judicial do EAS, controlado pela Queiroz Galvão e Mover (Camargo Corrêa). O grupo pediu recuperação judicial em janeiro de 2020, para reestruturar uma dívida de R$ 1,4 bilhão - o maior credor é o BNDES.