Benefícios auxiliares

PEC DOS BENEFÍCIOS: veja decisão da Câmara sobre votação

Essa emenda busca oferecer diversos benefícios sociais de emergência até dezembro de 2022.

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Cynara Maíra

Publicado em 12/07/2022 às 22:55
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Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, ou PEC Kamikase. Essa emenda busca oferecer diversos benefícios sociais de emergência até dezembro de 2022.

As principais medidas a serem implementadas pela PEC são o aumento do valor do Auxílio Brasil, a ampliação do Vale-Gás e a criação de “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros. Com todos os benefícios apresentados, a emenda na Constituição prevê o gasto de R$41,2 bilhões.

Para conseguir criar auxílios direcionados aos grupos mais vulneráveis foi necessário o estabelecimento do decreto de estado de emergência. Isso porque a legislação proíbe a criação de novas despesas durante ano eleitoral.

O texto da PEC já foi aprovado pelo Senado no dia 30 de junho. Grupos de oposição consideram a medida uma ação eleitoreira que irá gerar forte comprometimento das contas públicas.

O placar do pleito na Câmara dos Deputados foi de 393 votos a favor e 14 contra. A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a internet e o sistema de votação do Congresso apresentarem problemas. Com essas inconsistências, Lira disse que iria chamar a Polícia Federal para apurar o acontecido.

O texto da PEC ainda terá as sugestões de alteração analisadas pelos parlamentares. Depois desse processo, a proposta será votada em segundo turno. A previsão é que a votação seja retomada nesta quarta-feira (13).

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