Irmão de Miguel Coelho comemora ICMS menor, mas não atribui paternidade a Bolsonaro
Antônio Coelho disse que, "apesar das manobras do governo do estado", finalmente, o ICMS vai baixar em Pernambuco
O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho, em informe ao blog, afirmou nesta quinta (14) que a população pernambucana poderá, enfim, comemorar a redução por completo da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no Estado.
O parlamentar disse que estava registrando sua alegria com a aprovação do Projeto de Lei nº 3646/2022 pela Casa, que determina a limitação da alíquota em 18% para bens e serviços essenciais.
O deputado aproveitou a oportunidade para bater no governador Paulo Câmara cobrando "o fim das manobras protelatórias e a imediata sanção da matéria".
"O direito do cidadão vinha sendo desrespeitado pelo governo de Pernambuco, o qual insistia em não cumprir a Lei Complementar nº 194/2022, em vigor desde junho passado".
“O governador tentou enrolar, mas, finalmente, o povo teve a sua vitória. Teremos a gasolina ainda mais barata em cerca de R$ 0,50 do que já vem sendo reduzido”, disse.
Antonio Coelho disse que o ICMS cobrado sobre a energia elétrica também deverá sofrer uma queda na casa de 65% bem como das telecomunicações, em torno de 50% menor.
Antonio Coelho diz que o processo de alívio no ICMS para esses setores se iniciou em Brasília, a partir da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
“Essa vitória vai resultar numa economia de mais de R$ 1,5 bilhão no bolso das famílias pernambucanas. Isso resgata o poder de compra do cidadão e vai permitir que esses recursos sejam empregados em outras prioridades em vez de ficar subsidiando o inchaço da máquina estatal”, afirmou o deputado.
"A limitação do ICMS à alíquota-base é uma medida importante de solidariedade social, uma vez que vai acabar com distorções na cobrança desse imposto estadual sobre bens e serviços essenciais. Por serem regressivos, promoviam uma incidência injusta da carga tributária, cobrada igualmente para o rico e para o mais pobre. A partir de agora, teremos uma cobrança de ICMS monofásica e menos onerosa, com um sistema mais justo e transparente”, salientou.
Perdas para os municípios
O deputado Isaltino Nascimento afirma que o reajuste da alíquota vai começar a pesar nos municípios, já nos próximos dias, quando sentirão a falta de milhões ao mês, dos recursos advindos do ICMS
"Com esse dano causado aos cofres municipais em detrimento à redução do ICMS, Jaboatão perderá mais R$ 73 milhões; Caruaru e Petrolina terão, cada um, menos de R$ 26 milhões de repasse do imposto. A capital pernambucana é a que mais amargará o prejuízo. Após 12 meses, Recife acumulará R$ 191 milhões de reais perdidos no orçamento", afirmou.