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Briga entre os poderes: Paulo Câmara veta projeto da Defensoria Pública sobre militares
Governador Paulo Câmara alegou suposta interferência no Poder Executivo por parte dos defensores
Cadastrado por
Jamildo Melo
Publicado em 25/07/2022 às 17:27
| Atualizado em 25/07/2022 às 17:29
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Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) vetou integralmente um projeto de lei, de iniciativa da Defensoria Pública de Pernambuco, que queria criar uma nova assessoria no órgão de defesa jurídica dos pobres.
Paulo Câmara alega uma suposta tentativa de interferência da Defensoria no Poder Executivo.
A Defensoria, pelo projeto de lei complementar 3434/2022, queria criar a Assessoria Defensorial de Segurança Institucional no órgão.
A nova assessoria seria composta por policiais militares e bombeiros militares do Estado de Pernambuco.
O governador não gostou e disse, no veto, que esses militares só poderiam ser cedidos com autorização da Secretaria de Defesa Social e não, como pretendia a Defensoria, por lei.
"A cessão de qualquer servidor integrante da PMPE ou do CBMPE não pode ser realizada senão mediante prévio planejamento interno da Secretaria de Defesa Social, sob pena de se comprometerem as metas de segurança pública estadual, fixadas no âmbito do programa Pacto Pela Vida", afirmou Paulo Câmara, no veto.
Para o governador, ao tentar criar o referido órgão, o defensor Público-Geral do Estado "ultrapassa o limite constitucional conferido ao Poder Executivo, interferindo em seu direcionamento e no funcionamento da Secretaria de Defesa Social".
"Por tais motivos, vejo-me obrigado a vetar em sua totalidade o Projeto de Lei Complementar 3434/2022", explicou Paulo Câmara.
O veto já foi enviado pelo governador para a Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais ainda podem derrubar o veto do governador.
Para isso, basta 25 deputados votarem contra o veto. A Assembleia tem 49 parlamentares no total.
O OUTRO LADO
Fica aberto o espaço, caso queira, para a Defensoria Pública se manifestar.
