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PRONAMPE: empréstimo liberado para MEI’s; confira como solicitar
O Pronampe foi criado em maio de 2020. Após muitas críticas pela demora da retomada do programa de crédito, se tornou permanente no ano passado
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Lorena Lins
Publicado em 28/07/2022 às 16:37
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Na última segunda-feira (25), foi dado início à nova fase do Pronampe, programa criado para ajudar pequenos e microempresários durante a pandemia.
O Pronampe foi criado em maio de 2020. Após muitas críticas pela demora da retomada do programa de crédito, se tornou permanente no ano passado.
Nessa nova fase, este ano, foram incluídos os microempreendedores individuais (os MEI’s). Além desse grupo, ficam mantidas as categorias que já eram contempladas: microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Novas empresas (criadas a menos de um ano) podem pedir até o valor equivalente à metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal. Já empresas mais antigas podem pedir até 30% da receita bruta nos últimos 12 meses.
Pagamento
O pagamento pode ser feito em até 48 vezes e o prazo para quitar a primeira parcela aumentou de 8 para 11 meses após a realização do empréstimo. Já os juros não podem passar de 6%, mais a selic.
Regras
O governo flexibilizou algumas demandas com intuito de aumentar a adesão ao programa este ano.
•as empresas não precisam mais assumir a responsabilidade de não demitir funcionários quando pegam o empréstimo;
•Não são mais necessárias as certidões de regularidade fiscal e do FGTS.
Como solicitar?
Para aderir o programa, primeiro é preciso acessar o e-CAC e autorizar o compartilhamento de dados. Também é preciso a empresa ter entregue a declaração do último ano de exercício.