AGUARDANDO SANÇÃO DO PRESIDENTE
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba o prazo limite para aprovação do projeto
Projeto foi aprovado no Congresso, mas depende da sanção de Bolsonaro; saiba quando o presidente vai assinar
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A Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no mês de maio. No entanto, o texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Apesar de ter sido aprovada no Congresso há mais de dois meses, o projeto só foi encaminhado para o presidente no dia 15 de julho, e poderá ser aprovado ou vetado por Bolsonaro.
O texto diz que os enfermeiros contratados em serviços públicos ou privados em regime de CLT devam receber, no mínimo, R$ 4.750.
Técnicos em enfermagem terão piso menor, recebendo a partir de R$ 3.325,00. Auxiliares e parteiros deverão receber, no mínimo, R$ 2.275,00
Até quando Bolsonaro pode sancionar a aprovação do Piso Salarial da Enfermagem?
A demora na aprovação se dá por conta de indefinições a respeito das fontes de financiamento dos recursos destinados à categoria, e o impacto do novo piso no orçamento da União.
A estimativa dos deputados é de que a proposta custa R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou o gasto em R$ 22 bilhões, também incluindo setor público e empresas.
Bolsonaro tem até o dia 4 de agosto, próxima quinta-feira, para assinar ou vetar o projeto.
Caso o presidente sancione o Piso Salarial da Enfermagem, o Governo Federal, os estados e municípios terão até o fim do exercício, ou seja, até o fim de 2022, para adequar os salários dos profissionais e os planos de carreira, quando houver.
Piso Salarial da Enfermagem é aprovado
