PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Presidente do Coren Pernambuco cobra sanção de Bolsonaro

Às vésperas do prazo limite para sanção do novo Piso Salarial da Enfermagem, o presidente licenciado do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Gilmar Júnior, publicou uma carta aberta destinada ao presidente Jair Bolsonaro, cobrando a aprovação do projeto.

O texto do novo piso aumenta a base salarial da categoria para R$ 4.750. Técnicos, auxiliares e parteiras terão pagamento proporcional. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 4 de agosto, para aprovar ou vetar o PL.

Gilmar Júnior, que também é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Verde, afirma que, atualmente, técnicos e técnicas recebem R$ 800 por mês como salário-base.

“Empresários e mercantilistas da saúde construíram verdadeiros impérios, enquanto profissionais de Enfermagem mal conseguiam sustentar o básico para sobreviverem”, diz um trecho da carta.

“Não é uma benesse; e menos ainda um gesto de caridade para com a Enfermagem brasileira. É uma obrigação constitucional”, reforça Gilmar no texto.

Qual o valor do Piso Salarial da Enfermagem

A lei do novo Piso Salarial da Enfermagem determina que enfermeiros passem a ter como remuneração mínima R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber 70% do piso, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras passam a ter como base o salário de 50% do piso da classe.

Veja a tabela do Piso Salarial da Enfermagem

• Enfermeiro: R$ 4.750,00
• Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
• Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
• Parteira: R$ 2.375,00

Confira a carta do presidente licenciado do Coren-PE Gilmar Júnior na íntegra

Carta aberta ao Presidente da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Esta é uma carta aberta, escrita em nome de mais de 128 mil homens e mulheres que diuturnamente abrem mão de suas próprias vidas para ser um canal de cura e cuidado a centenas de milhares de outros cidadãos e cidadãs de Pernambuco. É um manifesto em nome de uma profissão por décadas subjugada e (não raro) silenciada por aqueles que fizeram verdadeiras fortunas à custa de seu trabalho primoroso, a despeito das muitas dificuldades enfrentadas nos ambientes laborais. Escrevo esta carta em defesa da Enfermagem pernambucana.

A Enfermagem é uma profissão muito antiga, mas que teve sua ciência própria fortemente impactada pela atuação da enfermeira Florence Nightingale (1820 – 1910), que se perpetuou como a fundadora da Enfermagem moderna. No Brasil, tem na enfermeira Anna Nery (1814 – 1880) o maior símbolo de sua importância social, assistencial e humanística. Sempre apresentada como uma profissão fortemente banhada nas águas da caridade e do amor, além de se perpetuar por décadas a alcunha de “anjos” aos homens e mulheres que a exercem. Essa definição – justa e merecida, diga-se de passagem – é inadvertidamente explorada por empregadores de todos os setores como ferramenta de manipulação para subjugar o trabalho desses profissionais, reduzindo a importância da sua ciência e ofertando condições de trabalho muitas vezes análogas à escravidão, com salas de repouso sem camas e sem condições climáticas adequadas, material de trabalho escasso e salários aviltantes, ao passo em que outras profissões gozavam de regalias e privilégios, quase como verdadeiros deuses onipotentes e dignos de toda a bajulação do sistema.

Acontece, Exmo. Senhor Presidente, que empresários e mercantilistas da saúde construíram verdadeiros impérios, enquanto profissionais de Enfermagem mal conseguiam sustentar o básico para sobreviverem. Aqui em Pernambuco, a história não é diferente. E tem um importante agravante: aqui se paga o pior salário do Brasil a enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas e auxiliares de Enfermagem. Menos de R$ 800,00 por mês é o salário-base pago aos técnicos e técnicas de Enfermagem no meu estado, refletindo também em outras regiões do país.

Fazendo uma reflexão sobre nossos próprios hábitos (e aqui me incluo, porque sou também enfermeiro) pode-se perceber que por muitos anos a Enfermagem foi obrigada a aceitar esse lugar de subserviência e nãoenfrentamento. Por muito tempo nos vestiram, quase que agressivamente (com disfarce de reconhecimento), a armadura da “Enfermagem por amor”, alguns de nós, coagidos, até permitimos que a exploração acontecesse. No entanto, Excelentíssimo, essa realidade mudou. Descortinamos, à duras penas, que amor não enche o prato que mata a fome. Amor não paga as altas taxas de energia elétrica, água, cesta básica e, também, não se paga tributos federais, estaduais e municipais com afeto. É o dinheiro que move a economia. É com dinheiro que se come, se veste e se vive. A nossa profissão é feita “com amor”, mas não “por amor”. E é um direito de nossa categoria, remuneração justa, digna!

A Enfermagem é profissão com ciência e legislação própria. Responsável por campos de atuação em saúde que exigem formação técnica e científica adequada, com constante atualização sobre as normas regulamentadoras e boas práticas adotadas pelos mais rigorosos protocolos de qualidade internacionais. O próprio Ministério da Educação, órgão disciplinador e regulamentador da Administração Pública Federal, define altas cargas horárias para a formação profissional em Enfermagem. Registre-se que essas cargas horárias dizem respeito apenas à formação generalista. Adicione-se a isso as horas de estudo para as especializações, extensões, outras atividades de educação permanente, programas de residência, mestrados e doutorados. Como considerar justo, portanto, que profissionais com tanto esforço formador estejam sujeitos a condições de trabalho e remunerações vexatórias como as praticadas atualmente em todo o território nacional, especialmente em Pernambuco?!

Apresentado pela primeira vez ao Plenário do Senado Federal pelo senador Fabiano Contarato, o Projeto de Lei 2.564/2020 é apenas uma das dezenas de proposituras que tramitam no Legislativo nacional e tenta trazer alguma justiça histórica aos mais de 2,6 milhões de profissionais de Enfermagem pelo Brasil. O PL 2295/2000 é um importante exemplo do quanto somos negligenciados pelos Poderes dirigentes do país. Há mais de 20 anos estagnado na Câmara dos Deputados, com última tramitação definida pela votação em Plenário. A votação, contudo, nunca aconteceu. Muitos outros projetos de Lei vieram antes e depois dele. Sempre engavetados ou deixados de lado para atender a interesses escusos de marajás do Mercado da Saúde ao custo de vidas inteiras sem o prazer de experimentar a dignidade humana.

O PL 2564/2020 está sem seu gabinete, Exmo. Sr. Jair Bolsonaro. Obteve vitórias massivas no Congresso Nacional e aguarda apenas a sanção presidencial para finalmente trazer alguma reparação histórica aos “heróis da pandemia”. Foi bom receber os aplausos nas janelas e ter finalmente reconhecida a importância de nossa presença nos serviços de saúde. Mas a valorização real começa quando se obtém remuneração justa. Os valores acertados após todas as negociações entre os anos de 2020 a 2022 estão distantes do ideal. Mas representam algum começo. Portanto, Senhor Presidente, com muita sinceridade, sancionar o PL não deve ser enxergado como um favor; Não é uma benesse; e menos ainda um gesto de caridade para com a Enfermagem brasileira. É uma obrigação constitucional, elencada no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, agora fortalecido pela Emenda Constitucional 124/2022. Vetar o Projeto de Lei 2564/2020 integral ou parcialmente seria uma grande irresponsabilidade, especialmente às vésperas de uma eleição majoritária.

Esperamos comemorar muito em breve a sanção presidencial ao nosso piso salarial. Mas se ela não vier, sabemos que temos o Congresso a nosso favor e nos lembraremos da decisão tomada, no pleito de outubro. Comemore conosco, Senhor Presidente. Seja o homem que participou da história como aquele que entendeu o seu papel na construção da justiça para a Enfermagem do Brasil e fez valer o nosso direito.

Cordialmente,
José Gilmar Costa de Souza Júnior ou, simplesmente, Gilmar Júnior.