Pagamento dos professores

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Professores vão receber nesta segunda-feira? Confira

A data estipulada para o pagamento do precatórios do FUNDEF será obedecida pelo Governo do Estado? Saiba mais e confira as ações relacionadas ao recebimento do valor.

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Cynara Maíra

Publicado em 08/08/2022 às 6:56 | Atualizado em 08/08/2022 às 11:40
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O governador Paulo Câmara com professores quando explicou mais sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF
O governador Paulo Câmara com professores quando explicou mais sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF - HRegis/SEI

O início dos pagamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) estava previsto para esta segunda-feira (8). Porém, como já havia sido relatado com exclusividade pelo Blog de Jamildo, existe um problema burocrático que poderia atrasar o pagamento. 

VEJA MAIS >> Problema dos precatórios do FUNDEF foi resolvido? 

Já na quarta-feira passada (03/08), o Governo do Estado havia indicado que no dia 8 seria disponibilizado um sistema que ajudará os beneficiários a entender quanto irá receber do valor dos precatórios do FUNDEF. Não houve confirmações claras se os professores iriam começar a receber o FUNDEF no mesmo dia. 

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Governo Estadual tenta impedir o atraso do pagamento dos precatórios do FUNDEF

Quando percebido o problema burocrático relacionado ao uso de conta corrente comum, o Governo de Pernambuco solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizassem a transferência do dinheiro para uma conta específica da Educação. 

Porém, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, solicitou que antes de realizar a transferência, o Governo Federal se posicione sobre o problema através da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU teria 5 dias úteis para se manifestar, prazo que termina nesta terça-feira (9). 

ENTENDA >> Nem todos os profissionais iriam receber em 8 de agosto, saiba mais

Com isso, o valor dos precatórios continua preso na conta da Caixa Econômica do Distrito Federal e não foi transferido para Pernambuco. A partir desse cenário, as chances dos professores receberem o valor dos precatórios na data estipulada pelo governador Paulo Câmara(PSB) são pequenas. 

Por conta desse impasse, o Governo de Pernambuco pretende enviar o procurador-geral do Estado para Brasília entre os dias 9 e 10 de agosto. A justificativa oficial é de que a viagem será para tratar de "assuntos de interesse do Estado", mas uma fonte em reserva revelou ao Blog que a questão da liberação dos precatórios do FUNDEF aos professores é a prioridade. 

No dia 3 de agosto, o governador Paulo Câmara havia assinado decreto que determinava as regras para o rateio dos recursos aos professores beneficiados pelos precatórios do FUNDEF. O decreto garantia que o Estado de Pernambuco não precisasse pagar de imediato após a liberação dos recursos pelo STF.

O documento define que o governador possui prazo de 60 dias para pagar, após o valor ser recebido pelo Governo. 

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