APLICATIVO
Quanto ganha um motorista de Uber? Câmara dos Deputados avalia salário mínimo para motoristas de app; veja valor
Proposta prevê salário para cobrir custos operacionais dos motoristas, como limpeza e manutenção dos veículos
Cadastrado por
Rodrigo Fernandes
Publicado em 11/08/2022 às 9:58
| Atualizado em 11/08/2022 às 10:00
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Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que determina o pagamento de um salário mínimo para motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O projeto propõe que haja a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte.
A proposta defende que esses profissionais recebam pagamento para custear processos operacionais durante as jornadas de trabalho.
O projeto, de autoria dos deputados Felício Laterça (PP-RJ) e Delegado Pablo (União-AM), define que as empresas detentoras dos apps sejam integradas para participar do processo de definição deste salário.
A justificativa para o projeto é de que o pagamento já é realizado em outros países, como o Reino Unido, e que o modelo proposto está de acordo com a Constituição.
Qual o salário mínimo dos motoristas de aplicativo?
O Projeto de Lei estipula que o valor do salário dos motoristas deve ser superior ao valor horário do salário mínimo vigente — atualmente, de R$ 1.212 —, mas calculado de forma proporcional.
Para fazer o cálculo, seriam levados em consideração a média de alguns custos operacionais dos motoristas, como a limpeza e a manutenção do veículo, impostos, variação do preço dos combustíveis e o tempo em que o motorista fica ocioso, sem realizar viagens.
O projeto prevê que os passageiros sejam informados dos valores dos tributos detalhadamente por meio de um extrato, e que os apps revelem o valor de cada repasse ao motorista e das demais parcelas que compõem o preço final das viagens.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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