Lula quer aproveitar reforma tributária atual mas pretende taxar rendimentos; confira a proposta
Dentre as mudanças está a proposta para taxação de rendimentos, que substituiria a reforma do Imposto de Renda, já ná Câmara.
Caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhe as eleições em outubro, o Partido dos Trabalhadores (PT) quer adotar a atual reforma tributária que já está em tramitação no Senado como base para mudanças no sistema de tributação.
Dentre as mudanças está a proposta para taxação de rendimentos, que substituiria a reforma do Imposto de Renda, já ná Câmara.
Um dos criadores das reformas que circulam no Congresso é Bernard Appy, economista e responsável por colocar a proposta adiante e avançar em outros pontos que serão apresentados caso Lula consiga a vitória.
A proposta que está no Senado prevê a unificação de nove tributos federais em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, além da junção dos impostos estaduais e municipais em umm IVA estadual/municipal, extinguindo a tributação dupla entre os federados.
Explicando a Reforma Tributária
De acordo com Anna Priscylla Prado, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE e Professora de Direito Constitucional e Tributário, o sistema de tributação do país foi desenhado para tributar três categorias: renda, propriedade e consumo.
A Constituição de 1988 foi responsável por traçar o sistema tributário, que promove "um constitucionalismo de transformação social, de mudança de paradigma da sociedade para que levasse em consideração dois princípios principais para que nós tenhamos justiça fiscall no Brasil e, consequentemente, justiça social", disse Anna.
Os princípios da isonomia tributária e princípio da capacidade contributiva tem como ideia principal a de quem ganha mais, paga mais tributos e, quem ganha menos, paga menos.
Na prática, Anna Priscylla explica que quando o sistema Tributário Nacional brasileiro foi criado, ele passou a "aprofundar as desigualdades sociais no Brasil, pois passamos a ter uma tributação maior sobre o consumo e uma menor sobre renda e patrimônio".
Quando a tributação é estabelecida sobre o consumo das famílias, há dois impostos que indicem sob operação de consumo, ICMS dos Estados e o Imposto de produtos industrializados da União. Esses impostos são "invisíveis", pois já estão imbutidos no preço das mercadorias.
Com isso, as pessoas que compram qualquer bem de consumo paga a mesma carga tributária sobre eles.
Dessa forma, impacta diretamente a renda dos trabalhadores, pois acaba não atendendo a capacidade contributiva.
De acordo com Anna Priscylla, para que nosso sistema tributário consiga respeitar a ideologia que foi pensada pela Constituição, é necessário que essa balança da tributação seja maior sob a renda e propriedade, ou seja, a riqueza, e uma menor sob o consumo.