Paulo Câmara alega 'emergência ou calamidade pública' para contratar festa dos 519 anos de Noronha
Empresa foi contratada sem licitação pela gestão estadual
Sem alarde, o Governo de Pernambuco está contratando, sem licitação, uma "empresa especializada em produção de eventos, para a organização do aniversário de 519 anos do Arquipélago de Fernando de
Noronha".
Segundo a publicação oficial, o dispositivo legal que permitiu a dispensa emergencial é o artigo 24 IV da Lei de Licitações, que fala "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens".
A empresa contratada sem licitação receberá R$ 319.325,40 (trezentos e dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) pelos serviços.
A dispensa emergencial foi autorizada pelo Diretor Administrativo Financeiro da Autarquia Territorial de Fernando de Noronha, estatal do Estado.
A festa pelos 519 anos de Noronha ocorre esta semana, com shows de grandes artistas nacionais, pagos com recursos estaduais. Por exemplo, o cantor Diogo Nogueira, que receberá R$ 120 mil.