TSE decide se prefeito poderá concorrer à reeleição em 2024; Entenda
Prefeito de Goiana comemora possibilidade de concorrer à reeleição em 2024
Goiana já esta de olho nas eleições 2024. O atual prefeito da Goiana, Eduardo Honório, informou ao blog que acaba de receber a notícia de que poderá concorrer a reeleição.
De acordo com sua assessoria jurídica, decisões do TSE são favoráveis à nova candidatura do prefeito, que atuou como vice da gestão anterior.
"Segundo a decisão, a função temporária do vice, na qualidade de mero substituto do chefe da administração, não se confunde com a condição atribuída ao sucessor, sobre o qual, inclusive, recaem as desincompatibilizações e inelegibilidades inerentes ao cargo de prefeito, principal gestor da máquina pública", afirmou.
"Sendo assim, o candidato esteve à frente da gestão local apenas na condição de substituto, sem que verificada nenhuma burla à norma constitucional, razão porque contra ele não deve incidir a restrição prevista na Constituição Federal", informaram os advogados ao prefeito.