LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM aumentará valor dos PLANOS DE SAÚDE? Veja o que diz o Coren
Empresas afirmam que aumento do piso salarial da categoria terá que será repassado aos consumidores
A nova lei do Piso Salarial da Enfermagem, que aumentou o salário base da categoria para R$ 4.750, é motivo de preocupação entre instituições de saúde públicas e privadas, devido a um possível impacto financeiro no orçamento. Segundo a Confederação Nacional Saúde (CNSaúde), o aumento poderá ser repassado ao consumidor, ocasionando aumento de até 12% na mensalidade dos planos de saúde.
Entidades do segmento da saúde chegaram a entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do piso. A justificativa é de que a alta no orçamento implique na diminuição da capacidade de atendimento dos pacientes, especialmente entre famílias que precisam de assistência domiciliar, o home care.
Segundo as entidades, a medida também pode dificultar a manutenção de hospitais filantrópicos. A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, por exemplo, conseguiu liminar que garante que a unidade não pode ser punida pela não aplicação do piso. O motivo, segundo a Santa Casa, seria por onerosidade excessiva e imprevisível.
Em entrevista ao portal O Tempo, o Conselho Regional de Enfermagem em Minas Gerais (Coren-MG) afirmou que é um erro querer associar o aumento do piso a novos possíveis valores cobrados pelas operadoras.
A presidente do órgão, Maria do Socorro Pacheco Pena, diz que os planos possuem outros problemas graves que também demandam recursos, mas que as operadoras não podem usar o piso como justificativa para a alta na mensalidade.
“Os planos precisam começar a ver o que ocorre com eles. Porque hoje se for fazer uma busca com relação à assistência, vai ver várias reclamações. O Coren repudia qualquer afirmação do plano de saúde que seus aumentos tenham a ver com piso salarial da enfermagem, que sempre ganhou o mínimo possível. É a profissão mais explorada do Brasil”, disse Maria do Socorro.
Ainda de acordo com a presidente do órgão, a classe ainda aguarda a votação e aprovação de emenda da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que estabelece as fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem.
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