É verdade, candidato? Verifique se Miguel Coelho disse a verdade sobre feitos no transporte público

O candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho (UB) esteve na sabatina da Rádio Jornal no dia 12 de agosto e ressaltou seus feitos enquanto prefeito de Petrolina.

Miguel afirmou que a cidade tinha a mesma empresa de ônibus atuando há 40 anos e que foi quem trocou o serviço para uma nova empresa. Segundo o candidato, Petrolina conta com mais de 80 ônibus equipados com Wi-fi, acessibilidade e segurança.

Onde foi publicado e alcance

A sabatina da Rádio Jornal está disponível no canal do YouTube “TV JC” e tem 370 visualizações, 21 curtidas e dez comentários. Segundo a Rádio Jornal, o veículo atinge uma média de 100 mil pessoas por minuto.

Como verificamos

O Confere.ai entrou em contato com a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e realizou pesquisas através de sites que acompanharam a mudança da empresa de ônibus em Petrolina.

O que diz o autor da publicação

Durante a entrevista, Miguel Coelho afirmou que “Petrolina tinha há 40 anos a mesma empresa de ônibus, com ônibus sucateados. Fizemos a concessão e trocamos a empresa velha por uma empresa nova. A gente saiu de 50 ônibus para mais de 80. Ônibus com Wi-Fi, com acessibilidade, com segurança”.

Conclusão

Para o Confere.ai as declarações do candidato a governador Miguel Coelho (UB) são comprovadas. Comprovado para o Confere.ai é o fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição

Checagem

Miguel Coelho (UB), candidato a governador de Pernambuco, participou da sabatina da Rádio Jornal e destacou seus feitos como prefeito de Petrolina, entre eles a mudança da empresa de ônibus responsável pelo transporte intramunicipal.

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Ao Confere.ai, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informou que as empresas que atuavam na cidade eram a Joalina Transportes e a Viva Petrolina.

A Joalina Transportes atuava na zona leste, com 36 veículos diariamente; e a Viva Petrolina, na zona oeste, com 35 ônibus.

A AMMPLA afirmou que Miguel Coelho foi o prefeito que objetivou e colocou em prática a realização de uma licitação para nova concessão de transporte coletivo.

A Prefeitura de Petrolina publicou, em maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o resultado do certame apresentando as empresas de ônibus classificadas, e a vencedora para atuar na cidade.

Entre as classificadas estavam a Atlântico Transporte Ltda, Viva Petrolina Transportes de Passageiros Ltda, Girassol Serviços de Transporte Ltda e Consórcio Planalto, composto pelas companhias Coletivos Rio Branco Ltda e Viação Viçosa Turismo Ltda.

A empresa vencedora dos lotes foi a Atlântico Transportes Ltd, por ter oferecido as tarifas mais baixas, de R$ 3,56 e R$ 3,54. A concessão foi de 15 anos e pode ser renovada apenas uma vez, caso haja interesse público. A empresa começou a atuar no município em dezembro de 2019.

Segundo a AMMPLA, o valor a ser investido pela concessionária Atlântico no período total da concessão nos dois lotes é de R$ 494.736.128,20.

A concessão solicitou que, para o início das atividades, 100% dos ônibus fossem zero-quilômetro. Também foi exigido que 10% da frota contasse com ar-condicionado.

Cada veículo possui capacidade para transportar 32 pessoas sentadas, espaço para cadeirante e são do modelo Marcopolo Torino.

A Autarquia Municipal de Petrolina foi a responsável pelo edital que estima alcançar oito metas, entre elas a implementação de novas tecnologias, inclusão de outros meios de transporte, mais acessibilidade, menor distância entre as paradas, monitoramento dos ônibus e automatização do processo de controle da oferta e da demanda do transporte.

O edital ainda exige que 30% da frota operacional contenha a tecnologia de energia limpa até o décimo ano da concessão.

Empresa vencedora da licitação foi alvo de processo judicial

No dia 6 de agosto deste ano a empresa vencedora da licitação, a Atlântico Transporte Ltda, foi alvo de um processo judicial movido pela Girassol Serviços de Transportes Ltda, uma das empresas que perdeu o processo de licitação.

O processo foi registrado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina como “ação ordinária com pedido de tutela de urgência”.

A empresa que moveu a ação acusou a Atlântico Transporte Ltda de irregularidade fiscal, questionou a capacidade econômica e criticou a AMMPLA de não ter verificado a veracidade das informações.

De acordo com a sentença do juiz de direito Sydinei Alves Daniel, existem lacunas na regularidade fiscal e no balanço patrimonial, que foi de R$ 42 milhões para R$ 90 milhões. O juiz julgou o caso como parcialmente procedente e ainda prevê a anulação do contrato e a abertura de uma nova licitação. Confira abaixo:

“Ante o exposto, rejeito as preliminares apresentadas e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para declarar inabilitada a empresa Atlântico Transportes Ltda. no certame licitatório deflagrado pelo edital de Concorrência Pública nº 03/2019, com todas as consequências de direito, inclusive rescisão do contrato administrativo respectivo e abertura de novo procedimento licitatório. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil”.

A Atlântico Transporte Ltda teve 15 dias para recorrer ao caso, mas nenhuma atitude judicial foi tomada até então e a frota de ônibus continua atuando em Petrolina. A AMMPLA informou que não foi notificada da decisão judicial e que não há uma nova licitação em andamento.

A Prefeitura de Petrolina rebateu a ação com uma nota afirmando que a Girassol Serviços de Transportes Ltda. estaria inconformada com o resultado da licitação.

O texto ainda informa que o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco opinaram que a Atlântico Transporte Ltda. estaria em condições “para ser declarada habilitada e vencedora da licitação”.

Já a Atlântico Transporte Ltda. alegou que participou do processo de licitação de forma legal e que foi a vencedora porque apresentou a melhor proposta.