Maconha medicinal: TRE determina que Cleiton Collins retire do ar vídeo contra João Paulo
Na peça, veiculada no Instagram, deputado do PP distorce conteúdo de projeto do parlamentar petista sobre cannabis medicinal
A polêmica da maconha medicinal volta à baila. Sem alarde, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) determinou nesta quinta-feira (01) que o deputado Cleiton Collins (PP) retire do ar, no prazo de quatro horas a partir do recebimento da notificação, um vídeo postado nas redes sociais com "conteúdo inverídico e calunioso" contra o deputado João Paulo (PT).
Na peça, veiculada no Instagram, Collins afirma que o parlamentar petista é autor de um projeto de Lei que libera o plantio de maconha em Pernambuco.
A rigor, a proposta de João Paulo, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre cultivo e processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal.
Em sua decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira observa que o vídeo é sabidamente inverídico, uma vez que generaliza a informação constante no Projeto de Lei com o fim de fazer propaganda eleitoral negativa contra João Paulo e o Partido dos Trabalhadores.
O projeto de João Paulo é similar a outros já aprovados em estados brasileiros.
"O PL assegura o direito de qualquer pessoa ao tratamento com produtos à base de Cannabis, mas seu uso por pacientes dependerá de prescrição de profissional habilitado, das regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros requisitos previstos em lei", explica o deputado.
"Também prevê o uso veterinário, desde que autorizado pelo órgão responsável, além de convênios e parcerias para a realização de pesquisas. Os derivados de cannabis já são amplamente usados no Brasil".
Segundo João Paulo, a produção no Estado vai baratear o valor dos medicamentos derivados da planta, pois atualmente as pessoas que necessitam da cannabis, para tratar várias doenças, enfrentam a barreira do alto preço do produto, importado.
Ou através de liminar na justiça, como aconteceu em julho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou a legalidade para o plantio e cultivo de maconha para fins medicinais para três pacientes. O entendimento pode servir de orientação em casos que venham discutir o mesmo tema.