Polícia Federal faz primeiras prisões relacionadas a fraudes no Orçamento Secreto
Homens foram presos por suposta fraude junto ao SUS no Maranhão
A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (14), as primeiras prisões de investigados por crimes relacionados ao Orçamento Secreto do Congresso Nacional. As informações são de Breno Pires, da Revista Piauí.
De acordo com o jornalista, dois irmãos foram presos suspeitos de envolvimento em uma rede criminosa que atuava no Sistema Único de Saúde do Maranhão. São eles: Roberto e Renato Rodrigues de Lima.
No esquema, as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca aconteceram, e recebiam dinheiro oriundos das emendas parlamentares do Orçamento Secreto para cobrir esses supostos gastos.
Somente na cidade de Igarapé Grande, pelo menos R$ 7 milhões teriam sido desviados do orçamento secreto. A secretaria de saúde do município é investigada por contratos irregulares.
Uma das suspeitas envolve a realização de exames fantasmas de radiografias de dedo e mão. Em 2020, a cidade, que tem 12 mil habitantes, realizou 12,7 mil exames do tipo, sendo o quarto maior número de atendimentos entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.
Um dos presos, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões. Ele é um dos “usuários externos” autorizados a pedir o dinheiro no lugar de senadores e deputados — que permanecem em anonimato.
“(A Polícia Federal) Argumenta, em síntese, que, no âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, diz trecho da decisão do juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior.
“Há prova robusta, em especial ancorada em análise técnica realizada pela CGU, de que a estrutura da pessoa jurídica, embora módica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inserção falsa de dados no SIA não apenas do município de Igarapé Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranhão, causando prejuízo de larga monta à União”, diz a decisão da Justiça Federal no Maranhão.