Entenda conteúdo do MANDADO DE INJUNÇÃO nº 7.356-DF despachado por Bolsonaro nesta sexta-feira (18)
Entenda sobre o que se trata o mandado de injunção nº 7.356-DF, despachado pelo presidente Bolsonaro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18). Documento vem sendo fruto de polêmicas nas redes sociais
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Nesta sexta-feira (18) o Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) trouxe um despacho do presidente Jair Bolsonaro (PL) em página extra. Nas redes sociais, circula de que o mandado de injunção nº 7.356-DF seria sobre garantia de direitos da liberdade, da cidadania e da soberania.
A mensagem também foi divulgada nas redes de Whatsapp do ex-ministro do Turismo de Bolsonaro, o ex-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL).
A principal polêmica por trás do suposto teor do mandado de injunção seria sobre o tópico do "direito da soberania", que levou alguns internautas a vincularem o despacho com o resultado das eleições.
Mandado de Injunção nº 7.356-DF despachado no Diário Oficial NÃO está relacionado com a eleição de 2022 e trata sobre renda básica
Porém, o teor apresentado nas redes sociais se prova falsa. A equipe do blog de Jamildo teve acesso ao mandado de injunção nº 7.356-DF e averiguou que o conteúdo não possui relação com as eleições de 2022.
O mandado de injunção, ferramenta utilizada quando é necessário uma lei ou norma específica para que possa ser implementado, em questão faz referência ao tema de renda básica da cidadania. O autor, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, solicitava que fosse regulamentado um valor para o benefício de renda básica.
O presidente Bolsonaro entrou no documento porque cabe ao Poder Executivo definir o valor, o que exigiria uma resposta do atual governo.
Com isso, é possível perceber que não existe nenhuma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Governo Bolsonaro sobre questões vinculadas com "direito de soberania".
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