Bolsa Família
Gilmar Mendes TIRA o Bolsa Família do teto de gastos; entenda liminar
Confira decisão que irá garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante o governo Lula
Cadastrado por
Eduarda Melo
Publicado em 19/12/2022 às 8:46
| Atualizado em 19/12/2022 às 8:47
Notícia
X
Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Artigo
Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.
Investigativa
Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.
Content Commerce
Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.
Análise
É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.
Editorial
Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.
Patrocinada
É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.
Checagem de fatos
Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.
Contexto
É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.
Especial
Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.
Entrevista
Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.
Crítica
Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou no último domingo (18) que Marcelo Castro (MDB), relator do orçamento, inclua na peça de 2023 os gastos necessários para realizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$600, que passará a se chamar Bolsa Família a partir do próximo ano.
Os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentavam fazer com que o orçamento se tornasse possível através da PEC da Transição.
A liminar de Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. O argumento da ação é de que o Auxílio Brasil faz parte do "mínimo existencial" que é garantido pela Constituição.
A decisão garante que o valor necessário para que o beneficio continue sendo pago seja garantido por crédito extraordinário.
A previsão do próprio Marcelo Castro é de que R$ 80 bilhões sejam necessários.
O ministro Gilmar Mendes determinou que a "licença para gastar" do governo no próximo ano deverá ser destinada "exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Constituição"
PEC da Transição
Agora Lula vai poder cumprir a promessa de campanha de continuar pagando o benefício sem precisar aprovar a PEC da Transição.
A PEC da Transição já foi aprovada no Senado, mas não encontra um caminho fácil para ser aprovada na Câmara dos Deputados.
A PEC permite que o governo Lula possa furar o teto de gastos em R$ 154 bilhões pelos próximos dois anos.
A PEC da Transição tem até o dia 22 (quinta-feira) para ser aprovada a tempo de estar no orçamento de 2023.
DEPUTADA BOLSONARISTA tem pedido da CASSAÇÃO solicitado pela JUSTIÇA
