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Bolsonaro quer invocar o ARTIGO 142 para usar os MILITARES, diz colunista; confira plano de BOLSONARO

O artigo 142 da Constituição Federal trata da atuação das Forças Armadas; veja mais

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Antônio Gois

Publicado em 20/12/2022 às 10:04 | Atualizado em 21/12/2022 às 9:57
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não desistiu da ideia de reverter a situação das eleições presidenciais, em que saiu derrotado no segundo turno para o novo presidente Lula (PT). A ideia de Bolsonaro é de se apoiar no artigo 142 da Constituição Federal.

O artigo 142 da CF trata das funções das Forças Armadas. Alguns dos apoiadores golpistas do presidente Bolsonaro acreditam que o texto permite que as Forças interfiram na política, chegando até a uma espécie de "Poder Moderador".

De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Bolsonaro ainda acha que pode convocar os militares a agirem como o suposto "Poder Moderador". Sua ideia é de que os militares convocados impediriam a posse de Lula e deixariam que ele seguisse no cargo.

Porém, o colunista garante: os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) não concordam com as ideias de Bolsonaro e não entrariam em seus planos golpistas.

O QUE É O ARTIGO 142?

MAURO PIMENTEL/AFP
Presidente estava acompanhado de ministros militares de seu governo - MAURO PIMENTEL/AFP

O artigo 142 da Constituição Federal trata da atuação das Forças Armadas. Confira:

"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", diz o artigo.

O artigo não dá base para nenhum "Poder Moderador" ou qualquer tipo de golpe militar.

A própria Constituição determina que quem deve solucionar conflitos e impasses entre os Poderes é o Supremo Tribunal Federal (STF).

VEJA: O QUE DIZ O ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA?

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