PEC da TRANSIÇÃO: novo prazo de 1 ano vai afetar o BOLSA FAMÌLIA? Confira os detalhes

Em uma reunião durante a manhã desta terça-feira (20), o Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniu com membros das legendas ligadas a Lula para reduzir o tempo que a PEC da Transição irá durar.

A redução no tempo, segundo a coluna de Igor Gadelha do Metrópoles, é uma concessão do PT para que a PEC seja aprovada mais rápido.

O PT pretendia, no início dos trabalhos da equipe de Transição, manter a PEC durante os 4 anos de governo, mas isso logo foi reduzido para 2 anos no início de dezembro.

Apesar da redução, o valor proposto no texto-base deverá ser mantido: R$ 168 bilhões. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou em suas redes sociais sobre a importância de manter o benefício:

Bolsa Família será afetado?

Uma das medidas que a PEC iria garantir era o pagamento de R$ 600 reais do Bolsa Família (ex-Auxílio Brasil) além de um adicional de R$ 150 reais por cada criança de até 6 anos na família beneficiada.

Porém, o valor do benefício não será afetado por conta da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que retirou o valor do chamado teto de gastos do governo.

Com isso, o Bolsa Família está garantido de acordo com determinação do STF por crédito extraordinário.

Na decisão, Gilmar informou que "a licença para gastar [...] deverá ser exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Constituição".

De acordo com o ministro Haddad, a decisão de Gilmar Mendes "traz conforto" para os beneficiários do Bolsa Família:

"No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa".

BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL 2023: PAGAMENTO ESTÁ GARANTIDO?