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PAULO CÂMARA sanciona Projeto de Lei sobre cultivo de CANNABIS; confira na íntegra

O projeto, de autoria do deputado João Paulo (PT), foi aprovado pela Alepe no último dia 15.

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Jones Johnson

Publicado em 28/12/2022 às 14:08 | Atualizado em 28/12/2022 às 16:20
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Nesta quarta-feira (28), o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou o Projeto de Lei sobre o cultivo e produção de Cannabis (ssp) para fins medicinais no Estado.

O projeto, de autoria do deputado João Paulo (PT), foi aprovado pela Alepe no último dia 15.

De acordo com o projeto, os pacientes que precisam dos derivados da planta para tratamento de várias doenças, ainda esbarram no alto valor do produto, que ainda é importado.

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João Paulo foi o deputado autor do Projeto de Lei sobre o cultivo de Cannabis em Pernambuco, sancionado hoje (28) pelo governador Paulo Câmara. - André Nery/JC Imagem

Como já existe certificação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o projeto trará um alívio para os pacientes que necessitam do tratamento, que já comprovou efeitos positivos contra doenças como:

  • epilepsia
  • parkinson
  • alzheimer
  • autismo
  • neuropatía
  • esclerose múltipla,
  • câncer
  • HIV-AIDS
  • fibromialgia
  • insônia
  • estresse
  • doença de crohn
  • ansiedade
  • dor crônica
  • espasmos
  • artrite e anorexia

"A nossa proposta, hoje aprovada, é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas organizações, e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas, buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos e pernambucanas que hoje enfrentam as dores de muitas doenças, algumas delas terrivelmente graves”, diz o deputado João Paulo.

 

Vale ressaltar ainda que incentivo à pesquisa e à produção de evidências científicas sobre o uso industrial da cannabis, no projeto aprovado, deve observar as seguintes diretrizes:

  • o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, com ênfase na região do semiárido do Estado;
  • a geração de emprego e renda e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

Assim, o Projeto de Lei Ordinária 3098/2022 permitirá o cultivo (plantio, cultura, colheita, importação, exportação, aquisição, armazenamento, transporte, expedição e processamento até a etapa de secagem da planta) e o processamento da cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

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