Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília

Os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo causaram uma complexa rede de desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.

Segundo o coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, Marcelo Crespo, os crimes podem ser analisados pelo viés de dano e de golpe de Estado, bem como prevaricação.

Para agentes públicos, além de reparações civis por danos materiais, responsabilidades funcionais por omissão e até mesmo demissões por justa causa.

"Muitos criminosos fizeram questão de registrar por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, poderão ser consideradas como provas digitais para a identificação e futura punição. Segundo a lei processual penal e a Constituição Federal, à exceção da tortura, todos os meios de prova são válidos. Há algumas limitações para a formação do conjunto probatório, por exemplo, a quebra dos sigilos telemático e bancário que dependem de autorização judicial. No mais, qualquer tipo de prova digital poderá ser feita e ponderada, oportunamente, pelos magistrados que julgarão os casos em questão", diz Crespo.

Alguns dias após os ataques e invasões dos bolsonaristas radicais ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto em Brasília, o novo governo começou a agir em prol da resolução de todo o acontecido.

Segundo a professora Ariane Roder do Coppead/UFRJ, todo o acontecido tem explicações claras. "O ex-presidente Bolsonaro ensejou desconfianças às instituições democráticas, no sistema de votação, na justiça eleitoral, alimentou o antirepublicanismo.”

“Há sem dúvida uma tentativa de romper o processo democrático no país. Esse grupo é minoritário, mas pode ganhar volume se não forem repudiados a altura da ameaça que isso representa ao Estado.” afirma Roder.