Marinha do Brasil assumiu controle do porta aviões São Paulo
A pedido do governador Paulo Câmara, Justiça Federal proibiu atracação em Suape, desde o final do ano passado
A Marinha do Brasil assumiu, nesta sexta-feira (20), as operações que envolvem o casco do ex-Navio Aeródromo “São Paulo”, visando preservar a segurança da navegação, danos a terceiros e ao meio ambiente.
De acordo com Autoridade Marítima Brasileira (AMB), a iniciativa ocorre "após a empresa Sök Denizcilik Tic Sti (Sök) não ter efetivado as providências anteriormente determinadas pela AMB".
Nesta sexta, o Navio de Apoio Oceânico “Purus” substituiu o Rebocador Alp Guard, da empresa ALP (contratada pela proprietária do casco), que apresentou restrições logísticas para a manutenção do reboque do casco.
A operação teria ocorrido a 170 milhas náuticas da costa brasileira (cerca de 315km), área marítima considerada segura, dadas as atuais condições de severa degradação em que o casco se encontra.
"Cabe ressaltar que a Sök não deixou de ter responsabilidade pelo bem", frisou a Marinha.
"A AMB não autorizará a aproximação do casco de águas interiores ou terminais portuários brasileiros, em face do elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro".
Vendido para desmanche a uma empresa turca, o casco do antigo porta-aviões, levado pelo rebocador o Alp Centre, partiu do Rio de Janeiro em agosto, mas foi impedido de passar pelo Estreito de Gibraltar após o Ministério de Maio Ambiente Turco suspender o consentimento para a importação do bem. Desde então, vagava pelo Oceano Atlântico. Nenhum porto aceita recebê-lo por levar pelo menos dez toneladas de amianto e pela suspeita de que esteja contaminado com resíduos tóxicos e radioativos.
Justiça Federal impediu atracação forçada de "navio-fantasma" em Suape
Em novembro passado, a Justiça Federal em Pernambuco determinou que a Marinha suspendesse imediatamente a atracação forçada do rebocador que leva a sucata do porta-aviões São Paulo, comboio que recebeu o nome de navio-fantasma e que se encontrava na costa pernambucana desde o início de outubro impedido de atracar.
A liminar de urgência do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício foi expedida a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e do Complexo Industrial Portuário de Suape.
A operação de atracação por arribada – quando o terminal é forçado a receber a embarcação, mesmo que não autorize o seu ingresso pela via administrativa, por razões justificadas – foi comunicada pela Marinha ao Porto de Suape.
Na decisão, o juiz federal concede “a tutela antecipada, em caráter antecedente, para impor as demandadas - sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) desde já fixada sobrevindo descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade pelos crimes de desobediência e ambiental, além da responsabilidade civil por danos - a seguinte obrigação de fazer: suspender, imediatamente, qualquer medida tendente a determinar a atracação forçada da embarcação ex NAe São Paulo no Porto de Suape ou, alternativamente, caso esta venha a se concretizar, promover a imediata retirada da embarcação, arcando com todos os custos e riscos inerentes”.