Saque-aniversário

FIM DO SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS? Ministro de LULA vai ACABAR com saque? Entenda o caso

Confira o que o Ministro disse sobre o Saque-Aniversário do FGTS.

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Jones Johnson

Publicado em 24/01/2023 às 18:05
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Na tarde desta terça-feira (24), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) irá ser interrompido em março de 2023.

"Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção [serão mantidos]", disse durante entrevista à Globo News.

Segundo Marinho, o motivo para acabar com o saque foi uma demanda de trabalhadores que questionam o fato de quando aderem à modalidade, os valores ficam retidos por dois anos caso eles sejam demitidos do emprego.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marinho defende que o saque aniversário "enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego".

O ministro, em outra entrevista, falou que a política de saques do governo Bolsonaro era "irresponsável e criminosa", visto que o trabalhador poderia retirar parcelas do FGTS ao passar dos anos mas quando houvesse a real necessidade, não teria mais o que sacar.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi instituída pela Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019, e permite que o trabalhador realize parte do saldo da conta do FGTS uma vez no ano, no mês em que faz aniversário.

Caso o trabalhador não queira o saque-aniversário, ele permanece na modalidade padrão, que é o saque-rescisão. Este caso vale para quando o trabalhador é demitido sem justa causa e tem direito ao
saque do valor total da conta do FGTS, o que incluirá a multa rescisória, caso haja.

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