CASO ROBINHO: Itália pede que Brasil execute pena do ex-jogador; relembre o caso e confira os detalhes
O pedido foi assinado pelo ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, no fim de janeiro e enviado ao governo brasileiro no dia 31 do mesmo mês.
O governo italiano solicitou que o governo brasileiro que executasse a pena do ex-jogador Robinho e Ricardo Falco, seu amigo, condenados a nove anos de prisão por estupro de uma juvem de 23 anos em 2013.
O pedido foi assinado pelo ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, no fim de janeiro e enviado ao governo brasileiro no dia 31 do mesmo mês.
Segundo informações do UOL, que obteve acesso aos despachos, é pedido ao governo brasileiro que:
"o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitida em 19 de janeiro de 2013".
O documento do governo italiano também cita o pedido de extradição de Robinho que foi encaminhado no ano passado, em setembro, mas negado pela Justiça brasileira baseando-se no artigo 5º da Constituição, que proíbe extradição dos nacionais:
Artigo 5º, inciso LI, LII e LIII:
- LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
- LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
- LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
Procurada pelo UOL, a defesa do ex-jogador informou por meio de aplicativo de mensagens que "não tem ciência de nada nesse sentido".
O blog publicará qualquer atualização sobre o caso, quando houver.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a afirmar em janeiro deste ano que "em tese, pode haver o cumprimento de pena, mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar".
Relembre o caso
Robinho, que na época era jogador do Milan, time italiano, foi até a boate Sio Cafe, no dia 22 de janeiro de 2013. Além dele, Ricardo Falco, seu amigo, e outros quatro brasileiros também
participaram do ato.
A vítima foi uma mulher de 23 anos que estava comemorando seu aniversário no dia do ocorrido. Durante as investigações, os envolvidos deixaram a Itália e não foram avisados da conclusão das investigações, fazendo com que não fossem processados.
Por hora, o caso está suspenso mas pode ser reaberto. Na época, Robinho admitiu que teve relação sexual com a moça mas negou violência sexual quando prestou depoimento em 2014.
ROBINHO pode ser PRESO no BRASIL?