EXCLUSIVO II: MPF aponta suposto desvio de R$ 4 milhões de verbas da covid-19 em hospital de campanha na gestão de Geraldo Júlio
Ex-prefeito Geraldo Júlio foi denunciado criminalmente juntamento com outras seis pessoas
Conforme noticiado mais cedo, o Blog de Jamildo obteve, com exclusividade, uma ação criminal já protocolada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco. A peça judicial, assinada por dois procuradores da República, acusa o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), de três supostos crimes durante o enfrentamento da pandemia de covid-19 pela Prefeitura do Recife.
A denúncia criminal, que pede a abertura de ação penal, foi oferecida no inquérito da Operação Desumano, da Polícia Federal. A investigação se referia a contratação de uma ONG, chamada Instituto Humanize, localizada em Jaboatão dos Guararapes, para gerir o hospital de campanha da Imbiribeira, mantido durante a pandemia pela Prefeitura do Recife.
A reclamação inicial contra a contratação, segundo os autos do processo judicial, partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), ainda em 2020, que questiononou a contratação do Insituto Humanize, apontando que a ONG supostamente não teria estrutura para desempenhar as funções.
Além de Geraldo Júlio, foram denunciados também o ex-secretário de Saúde do Recife, o médico Jailson Correia, o ex-assessor de Geraldo, o comissionado Felipe Soares Bittencourt, o ex-secretário de Governo do Recife, João Guilherme de Godoy Ferraz, e o empresário Paulo Magnus.
"Os oito primeiros dos cargos que ocupavam, fraudaram diversos atos do processo de dispensa 115/2020, tendo, para tanto, inserido informações ideologicamente falsas em documentos públicos e particulares posteriormente utilizados no aludido processo de dispensa, com o intuito de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, praticando os crimes previstos nos arts. 299, parágrafo único, e 304 do CP e no art. 93, da Lei 8.666/93", diz a peça judicial do MPF.
SUPOSTO DESVIO DE R$ 4 MILHÕES DOS COFRES DA PREFEITURA
A investigação da Polícia Federal, segundo o MPF, concluiu que os denunciados desviaram R$ 4 milhões das verbas para o combate à covid-19, no contrato com a ONG.
"Durante a execução da contratação decorrente dessa dispensa, Felipe Soares Bittencourt, Jaílson de Barros Correia e Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, agindo em concurso de vontades e mediante divisão de tarefas, consciente e voluntariamente, desviaram, R$ 4.272.370,64, em proveito do INSTITUTO HUMANIZE DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, contando, para tanto, com os auxílios de Paulo Luiz Alves Magnus (administrador de fato do Instituto Humanize), Jairo Luiz Flores (diretor do Instituto Humanize) e Ana Carolina Spinelli (diretora do Hospital de Campanha III – Imbiribeira), em razão da inexistência de comprovação de despesas decorrentes do Contrato de Gestão nº 4801.01.15.2020, praticando todos, dessa forma, o crime previsto no art. 312 c/c o art. 29 do CP", acusa o MPF, na peça judicial.
Segundo a Polícia Federal, os oinvestigados não conseguiram comprovar a utilização destes milhões em finalidade pública.
RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL ACUSA GERALDO JÚLIO DE COMANDAR SUPOSTAMENTE O DESVIO
A denúncia do MPF diz, em seu texto, que um relatório da Polícia Federal, que analisou material apreendido, apontou que o ex-prefeito Geraldo Júlio como suposto comandante dos atos investigados.
"De fato, a menção ao ex-prefeito Geraldo Júlio de Mello Filho como articulador dos fatos criminosos atinentes à fraude ao processo de dispensa n.º 115/2020 foi consubstanciada a partir do Relatório de Análise de Material Apreendido 626664/2022, datado de 01/02/2022, portanto, após o ex-prefeito deixar o cargo de prefeito do Recife/PE", diz a peça do MPF.
SUPOSTA OCULTAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS
Segundo peritos da Polícia Federal, a Prefeitura do Recife, na gestão de Geraldo Júlio, fazia supostas e alegadas manobras contábeis para ocultar a origem federal de recursos recebidos do Governo Bolsonaro (PL) para combater a pandemia.
"A perícia contábil não só comprovou que a conta bancária que efetuou o pagamento à empresa ao INSTITUTO HUMANIZE recebeu o aporte de verbas federais, como também revelou modus operandi das transações bancárias com a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, que se mostra semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da Covid-19, a saber: O peração Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. O MPF verificou, como se verá adiante, a transferência de valores entre contas do Município do Recife/PE, capaz de demonstrar a utilização de recursos federais, com origem na Conta 115720", diz o documento do MPF.
TRÊS SUPOSTOS CRIMES DO EX-PREFEITO
A acusação contra Geraldo Júlio aponta três supostos crimes do ex-prefeito.
Geraldo foi denunciado por suposta falsidade ideológica, suposto uso de papeis falsificados e pertubar ato em procedimento licitatório. As penas máximas previstas para os crimes em tese na lei penal somam 9 anos de reclusão.
"Geraldo Júlio de Mello Filho, portanto, ao qualificar o INSTITUTO HUMANIZE ao completo arrepio da legislação vigente, mediante a assinatura de pessoas sem atribuição – notadamente para diluir responsabilidades – e, ainda, a despeito das irregularidades que norteavam a entidade contratada, praticou os delitos tipificados no art. 299, parágrafo único, e art. 304 do Código Penal. Igualmente, ao fraudar o processo de dispensa de licitação, mediante o direcionamento da contratação do INSTITUTO HUMANIZE, Geraldo Júlio de Mello Filho concorreu para a prática do crime do art. 93 da Lei 8.666/93", disse o MPF, na denuncia.
JUSTIÇA FEDERAL
A denúncia já está sendo analisada na Justiça Federal.
Caso o juiz federal receba a denúncia, os investigados poderão ser chamados oficialmente de réus.