SINTEPE envia nota sobre FALTA DE MERENDA e PAGAMENTO DE SALÁRIO de merendeiras da REDE ESTADUAL; confira na íntegra

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco) enviou uma nota sobre a falta de merenda e não pagamento dos salários de merendeiras que prestam serviços à Rede Estadual de Ensino em Pernambuco.

Na nota, o Sindicato diz o óbvio: "Sem salário, as trabalhadoras não podem trabalhar". O Sindicato também diz que "não há motivos para o atraso" dos salários das merendeiras.

Como foi publicado pelo JC ontem (28), as merendeiras já estão há 2 meses sem receber salários e cerca de 20 mil terceirizados da Educação foram atingidos pelo não pagamento dos salários.

Confira a nota na íntegra

"Sem salário, as trabalhadoras não podem trabalhar. Sem merendeira na cozinha, não teremos a tão esperada alimentação do dia.

Sem essa merenda, não há crianças e jovens alimentados. Sem alimento, não dá para estudar. A falta de pagamento dessas profissionais tão importantes na composição do quadro de trabalhadores/as da educação é uma vergonha.

Essa classe trabalhadora serve ao Estado de Pernambuco em uma atividade previsível, tanto no âmbito orçamentário quanto no organizativo. Não há motivos para o atraso de seus salários.

Todo o funcionamento das mais de mil escolas estaduais é regido por normas burocráticas, previsíveis e consolidadas no Estado de Pernambuco, da mesma forma, é inadmissível faltar merenda em qualquer unidade escolar no Estado.

Estudantes pernambucanos/as contam com esse reforço alimentar no horário escolar e no contraturno. O Estado não pode vacilar!

A merenda é parte estratégica para garantir o processo de ensino e aprendizagem. Exigimos que o Estado de Pernambuco corrija imediatamente essas falhas tão graves sob pena de prejudicar o direito à educação de nossas crianças, adolescentes e jovens".

Governo se posiciona sobre atraso nos pagamentos

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) se pronunciou sobre os pagamentos de salários atrasados:

Confira na íntegra

"A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que os pagamentos referentes ao mês de janeiro de algumas empresas terceirizadas responsáveis pela contratação de merendeiras já foram devidamente regularizados. Outros estão em fase de regularização. Cabe exclusivamente às contratadas o repasse de todos os direitos dos funcionários (como vale-transporte), incluídos contratualmente e pagos integralmente pela gestão estadual.

O fluxo de pagamentos está seguindo o processo normal previsto nos contratos.

A administração esclarece que, cumprindo os trâmites ordinários da inauguração de um exercício fiscal na administração pública, a programação financeira para pagamentos do corrente ano foi liberada em 28 de janeiro, a partir de quando se permitiu às unidades gestoras o registro de notas de empenho de serviços efetuados este ano. Sublinhe-se que, atentos a essa previsibilidade, todos os contratos das empresas terceirizadas preveem esse intervalo (90 dias), não sendo justificável atraso nos repasses aos respectivos funcionários.

Por fim, de acordo com informação da Secretaria da Fazenda, a Educação iniciou a atual gestão com R$ 224 milhões de Restos a Pagar referentes a 2022 e que todos os esforços estão sendo empenhados no sentido de regularizar as dívidas acumuladas pela gestão passada".

Governo Raquel Lyra não entregou fardamentos

As GRE (Gerências Regionais de Educação) possuem Coordenações Gerais que são ligadas à Secretaria de Educação e são responsáveis desde a estrutura física e material das escolas, até a prestação de contas, merenda, lotação de professores, formações continuadas, sistema de informações, entre outras ações imprescindíveis ao cotidiano escolar.

Contudo, algumas Escolas Públicas Estaduais ainda não receberam o fardamento de seus estudantes e alguns profissionais da Educação ainda não receberam o valor referente ao VEM Trabalhador.

ENTENDA DECRETO POLÊMICO DE RAQUEL LYRA no início do GOVERNO