Piso salarial

Exclusivo: Justiça determina fim da greve dos técnicos e auxiliares de ENFERMAGEM em Pernambuco

Caso haja descumprimento da determinação cada sindicato será penalizado com uma pena diária de R$ 50 mil

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Jamildo Melo

Publicado em 10/03/2023 às 12:48 | Atualizado em 10/03/2023 às 18:46
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Greve dos enfermeiros pelo piso salarial da enfermagem
Greve dos enfermeiros pelo piso salarial da enfermagem - Tiago Brito/ Divulgação

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo, do 2º Gabinete do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou, nesta sexta-feira (10), que o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e o Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe) se abstenham de deflagrar greve da categoria no Estado.

A decisão do magistrado está em poder do Blog de Jamildo, com mais detalhes nesta edição ainda.

Na última quinta-feira (9), os sindicatos anunciaram que auxiliares e técnicos de enfermagem cruzariam os braços por tempo indeterminado.

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Na sua decisão, o magistrado orienta as entidades a "cumprirem regularmente a jornada de trabalho nos seus respectivos postos, e que cessem imediatamente eventual paralização já iniciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da intimação desta decisão".

O desembargador proíbe, ainda, a prática de atos que "causem embaraço, dificultem ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento dos serviços" de saúde.

Caso haja descumprimento da determinação cada sindicato será penalizado com uma pena diária de R$ 50 mil. O estado havia pedido R$ 100 mil de multa.

Justiça barra greve no Recife

Também nesta sexta-feira (10), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no âmbito da cidade de Recife, determinou a suspensão do movimento paredista e o imediato retorno de todos os grevistas às atividades sob pena de multa diária no valor de vinte mil reais, limitada a duzentos mil reais, em caso de descumprimento.

Piso salarial já foi aprovado pelo Congresso Nacional

Após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a categoria aguarda a decisão do Ministério da Saúde e STF (Supremo Tribunal Federal) para que haja celeridade no processo de implementação.

Qual o valor atualizado do piso salarial da enfermagem?

Caso o valor do piso seja implementado, a categoria irá receber:

R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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