Lei Rouanet

LEI ROUANET: governo anuncia MUDANÇAS na Lei em NOVO DECRETO; saiba o que é e confira todas as mudanças

Nesta quinta-feira (23), o governo anuncia novas mudanças na Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e Cultura Viva.

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Jones Johnson

Publicado em 23/03/2023 às 14:11
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A ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes. - VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) tem como objetivo o fomento à cultura no Brasil e tem o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) como órgão responsável por captar e direcionar tais recursos para o setor cultural.

Nos últimos anos, a Lei foi alvo de críticas e sempre é mencionada quando há uma polêmica sobre financiamentos de shows ou sobre sua aplicação no âmbito cultural.

Governo Lula anuncia parâmetros para fomento à cultura

Nesta quinta-feira (23), o governo federal irá anunciar um novo decreto que deve regulamentar mudanças na Lei Rouanet (fomento indireto), Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e Cultura Viva (suporte cultural direto) e demais políticas públicas.

O evento, entitulado "Pelo Direito à Cultura" será realizado nesta quinta-feira (23) a partir das 18h no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

O evento contará com a presença do presidente Lula, da ministra da Cultura, Margareth Menezes e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

“É imprescindível enxergar a cultura em toda a sua especificidade e diversidade, reconhecer as necessidades de realizadores e entender a dinâmica de produção dos diferentes segmentos artísticos, além de simplificar procedimentos e ampliar o acesso aos bens culturais pela sociedade”, disse Margareth Menezes.

Quais as mudanças da Lei Rouanet?

De acordo com o governo federal, as mudanças que serão anunciadas hoje compreendem:

  • Medidas de democratização de acesso e ações de regionalização para ampliar investimentos em três Regiões: Nordeste, Norte e Centro-Oeste;
  • Incentivo a projetos de maior impacto social.

Também haverá o retorno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, desta vez com participação da sociedade entre eles:

  • povos indígenas;
  • da cultura popular;
  • especialistas em acessibilidade;
  • especialistas no combate a discriminações e preconceitos.

Com o novo decreto, cria-se a possibilidade de se ter projetos anuais ou plurianuais (mais de três anos, geralmente) que poderão ser apresentados por:

  • instituições culturais;
  • museus;
  • orquestras;
  • grupos de teatro;
  • eventos (festivais, mostras, seminários, bienais e feiras).

Outras mudanças como estímulo à ações para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos, também estarão no novo decreto.

O Ministério da Cultura (MinC) terá o prazo de 30 dias para editar a Instrução Normativa para que as novas regras sejam aplicadas.

Casos recentes sobre a Lei Rouanet

Dentre os casos mais recentes, vale citar a atriz Cláudia Raia, que foi vítima de uma fake news sobre ter recebido R$ 5 milhões do presidente Lula (PT) por meio de uma autorização de verba da Lei Rouanet.

A cantora Ludmilla, também foi vítima de informações falsas divulgadas pelo deputado federal Mário Frias (PL) após divulgar um despacho do Diário Oficial alegando que o projeto da cantora seria executado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) utilizando recursos da Lei.

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