INCENTIVOS

É FALSO que Governo Lula decretou o fim da Zona Franca de Manaus; entenda fala de ministra Simone Tebet

Fala de Simone Tebet sobre incentivos fiscais teve repercussão na Zona Franca de Manaus

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 07/04/2023 às 12:28 | Atualizado em 07/04/2023 às 12:33
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Ministra do Planejamento, Simone Tebet
Ministra do Planejamento, Simone Tebet - DIVULGAÇÃO

Circula nas redes sociais uma falsa notícia de que o Governo Lula decretou o fim da Zona Franca de Manaus, área criada em 1967 para ampliar a produção industrial na região por meio de incentivos fiscais. Atualmente, mais de 500 empresas fazem parte do conglomerado.

Fim da Zona Franca de Manaus?

A falsa notícia usa como justificativa uma fala da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, proferida na última quarta-feira (3), durante audiência no grupo de trabalho da Reforma Tributária

Na ocasião, Tebet afirmou que os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo Federal estariam "exauridos", gerando críticas naqueles que acreditam que uma mudança nessas regras afetaria diretamente a Zona Franca de Manaus.

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Simone Tebet

Tebet disse, na reunião, que os incentivos fiscais foram necessários "por um tempo no Brasil, mas se exauriu, seus efeitos se exauriram".

"Essa guerra fiscal se tornou nacional, a ponto de Estados consumidores, e portanto ricos, para não perderem indústrias, também criaram os seus próprios benefícios", continuou.

“Essa guerra fiscal se tornou nacional a ponto de Estados consumidores e portanto ricos, para não perderem indústrias, criarem seus próprios benefícios”, acrescentou. Segundo a ministra, virou um jogo de “perde-perde”.

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Apesar disso, ela defendeu nominalmente a ZFM.

"Em relação aos benefícios fiscais, repito, muitos deles necessários e vão continuar sendo necessários, como é o caso do Super-Simples e da própria Zona Franca de Manaus", disse a ministra.

Governador de Manaus se manifestou

Durante visita à capital federal, o governador Wilson Lima (União Brasil) se posicionou contrário à fala da ministra.

“Qualquer mudança, qualquer construção de tributação que ameace a competitividade da Zona Franca de Manaus tem o posicionamento contrário do Governo do Estado“, disse.

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