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TCE suspende licitação de R$ 35 milhões de João Campos para iluminação LED por susposta irregularidade

Decisão do TCE apontou supostas irregularidades em dois dos três lotes da licitação

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Jamildo Melo

Publicado em 11/05/2023 às 16:40 | Atualizado em 11/05/2023 às 16:45
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu parte da licitação da Prefeitura do Recife para instalação de nova iluminação LED nos postes da cidade (Concorrência 26/2022 EMLURB). A denúncia partiu de uma empresa interessada na licitação que se sentiu prejudicada por decisões da Prefeitura do Recife.

O valor total estimado da licitação, em três lotes, chegava a aproximadamente R$ 35 milhões. O TCE identificou supostos problemas em dois lotes da licitação.

Segundo os auditores do TCE, a Prefeitura do Recife fez exigências supostamente indevidas para uma das empresas, levando a empresa concorrente a ser excluída da licitação.

"No tocante à outra irregularidade, novamente concordamos com a equipe de auditoria desta Corte, haja vista que o julgamento pela comissão de licitação da capacidade técnica da licitante inabilitada não foi proporcional ao quantitativo exigido de cada um dos Lotes. Para os Lotes I e III, os quais exigiram experiência anterior de 8.862 e 8.211 unidades em LED, respectivamente, a citada licitante apresentou atestados correspondentes a 15.425 Luminária em LED, os quais comprovam a experiência para cada um dos Lotes individualmente, não havendo fundamento para a exigência acumulada", explica o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, na decisão.

Outro ponto colocado, pelo relatório dos auditores do TCE, foi que "os precedentes do TCE-PE e TCE-SP que, em hipóteses semelhantes de manutenção de serviços de iluminação pública, entenderam como restritiva e sem justificativa a exigência na fase de qualificação técnica da experiência específica de luminária do tipo LED".

O relator do processo concordou com a análise dos auditores do TCE para suspender a licitação.

"Assim, em juízo sumário de processo cautelar, e presentes os requisitos necessários para sua concessão (periculum in mora e fumus boni iuris), entendemos como insuficientes as justificativas técnicas apresentadas pelos agentes públicos da EMLURB, razão pela qual somos pelo entendimento de deferir a medida cautelar requerida pela empresa Engerip Construções e Serviços de Engenharia Ltda, com opinativo favorável da equipe de auditoria", informa a decisão.

A determinação final do TCE, no processo, foi para suspender o "certame quanto aos Lotes I e III de modo que os agentes públicos competentes da EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife se abstenham de dar continuidade ao certame quanto a estes dois Lotes, procedam à homologação, emitam empenhos, bem como realizem atos de assinatura de instrumento contratual e/ou realize pagamentos, até a análise do mérito por este Tribunal de Contas".

A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Em abril, o prefeito João Campos (PSB) comemorou o uso da iluminação LED nos postes da cidade.

"Iluminação em LED mais forte, pra melhorar a visibilidade, o conforto e a segurança na BR-101 dentro do Recife. Botamos pra funcionar hoje mais um trecho de luminárias novinhas na rodovia. Desta vez, entre o viaduto da BR-232 e o viaduto do Ceasa. Apesar de ser uma rodovia federal e gerenciada pelo Estado, a iluminação da área da BR-101 que fica no Recife é de responsabilidade da Prefeitura do Recife. Trocamos todas as antigas luminárias por modelos bem mais econômicos e eficientes. É passar pelo trecho de noite pra ver a diferença! Olha no vídeo como ficou", postou o prefeito, no Instagram.

Fica aberto o espaço à Prefeitura, caso queira prestar esclarecimentos. Caso o prefeito João Campos se pronuncie, sua resposta será acrescentada aqui.

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