MPF arquiva investigação sobre afundamento de porta-aviões e critica TRF5

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco arquivou a investigação sobre o afundamento do porta-aviões São Paulo, que se encontrava navegando nas proximidades do porto de SUAPE e foi afundado em alto-mar, em 3 de fevereiro, após meses de controvérsia sobre o destino do casco do navio, supostamente radioativo.

O MPF tentou evitar o afundamento, pelo risco ambiental, mas perdeu em primeira e segunda instância da Justiça Federal.

"É certo que este MPF impendeu todos os esforços para evitar o desfecho ocorrido, tanto na tempestiva provocação do Judiciário, quanto por ocasião da interposição de recurso, em face da decisão denegatória da urgência; não tendo obtido, contudo, sucesso em se fazer ouvir ante a insistência da Justiça Brasileira em inverter a lógica aplicável em matéria ambiental: in dubio pro natura. Ora, a mera potencialidade de ameaça à agressão ao meio ambiente já impõe a adoção da tutela preventiva, sob pena de desfigurar a própria essência dos primados de resguardo e proteção ao meio ambiente", explicou a procuradora da República, em tom de reclamação.

Tanto a primeira instância da Justiça Federal de Pernambuco, quanto o Tribunal Regional Federal do Recife, na segunda instância, negaram os pedidos do MPF, permitindo que o navio fosse afundado, em fevereiro, no litoral brasileiro.

O MPF, nos autos, considerou a decisão da Justiça Federal "lastimável".

"Não foi o que se viu no presente caso, no qual as decisões judiciais reconheceram que o dano ao meio ambiente era potencial, só não sendo possível estimar a sua dimensão. Diante da dúvida sobre a ameaça ao patrimônio ambiental resolveram, lastimavelmente, o Judiciário de primeiro e segundo grau, autorizar a potencial ofensa ao meio ambiente", disse a procuradora, nos autos.

Diante da autorização da Justiça Federal, o MPF decidiu arquivar a investigação na área ambiental.

"Enfim, uma vez que o objeto desta ação agora jaz no fundo do oceano, em decorrência justamente do ato que se pretendia com urgência evitar, forçoso reconhecer o perecimento da pretensão processual", disse a representante do MPF.

O MPF, contudo, quer responsabilizar agentes públicos na área criminal, administrativa e civil, para isso está encaminhando peças dos autos para abertura de novas investigações.

"Por fim, remetam-se cópias dos autos ao Núcleo de Combate à Corrupção desta PRPE, com vistas a análise de providências eventualmente cabíveis, para fins de possível responsabilização dos agentes públicos envolvidos pelos atos relacionados à gestão do caso", diz a decisão do MPF.

A decisão do MPF foi assinada pela procuradora Mona Lisa Ismail, em 11 de maio.