Aposta federal

Regulação de apostas esportivas traz mais segurança aos apostadores, diz associação

Congresso Nacional começa a analisar regulação de apostas eletrônicas após vários casos de escândalos no futebol

Imagem do autor
Cadastrado por

Jamildo Melo

Publicado em 25/07/2023 às 11:51 | Atualizado em 25/07/2023 às 11:57
Notícia
X

A Medida Provisória 1.182, publicada pelo Governo Federal, regulamenta o mercado de apostas esportivas e atende a uma expectativa antiga do setor, trazendo mais segurança aos apostadores e às empresas comprometidas com o mercado, legislação brasileira e jogo responsável, afirma o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia.

Na avaliação da ANJL, a regulamentação chega tarde, pois o país passou a permitir apostas de cota fixa desde a aprovação da Lei 13.756 em 2018, mas ainda a tempo de o governo colocar ordem no mercado, adotando medidas que coíbam a atuação de sites ilegais e sem compromisso com o jogo íntegro e responsável.

“O texto editado pelo governo atende a uma expectativa de mais de 4 anos das casas de aposta, sendo o primeiro passo para a transformação do setor no Brasil. Hoje, convivem no país empresas que buscam as melhores práticas internacionais e aquelas oportunistas que operam à margem das regras”, disse Cardia.

O presidente da ANJL lembra que além da MP está previsto um projeto de lei que tratará de mais detalhes como carga tributária e penalidades para quem não atender as novas normas. A associação defende que tanto a alíquota sobre o faturamento das casas de apostas quanto o percentual sobre os prêmios pagos aos apostadores sigam critérios justos e razoáveis.

“Taxar tanto os sites de apostas quanto os prêmios dos apostadores em níveis superiores a 30% tende a gerar efeitos indesejados tanto pelos operadores quanto pelo governo”, afirma Cardia.

O que é a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)?

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão GaleraBet/PlayTech, Kaizen, Betano, Hebara, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Primtemps, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e Parimatch.

 

 

Tags

Autor