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Enquanto professores cobram 2ª parcela do FUNDEF a Raquel, João Campos reingressou na Justiça para professores do Recife na semana passada

Prefeitura do Recife teve decisões desfavoráveis no TRF5 e teve que entrar com novo processo em Brasília

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Jamildo Melo

Publicado em 26/07/2023 às 7:58 | Atualizado em 27/07/2023 às 8:42
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Sem alarde, crescem as cobranças à governadora Raquel Lyra (PSDB) para pagar aos professores da rede estadual de educação a segunda parcela do precatório do FUNDEF. A verba é uma dívida antiga da União com Estados e municípios. Por votação do Congresso Nacional, desta verba 60% dos recursos devem ir para os professores que atuavam no período.

No Estado de Pernambuco, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) pagou a primeira parcela da verba devida aos professores, no percentual de 40% do total devido. Em 2023, caberá a governadora Raquel Lyra pagar um percentual de 30%, restando 30% para 2024.

Os professores da rede municipal do Recife, contudo, não estão com a mesma sorte.

A gestão de Geraldo Júlio (PSB) não conseguiu obter a execução da verba no Tribunal Regional Federal (TRF) do Recife. Por questões processuais, a Prefeitura do Recife recebeu várias decisões pela extinção do processo, sem a Justiça Federal examinar se a verba era ou não devida para o Recife.

Para contornar o problema no TRF do Recife, a Prefeitura teve que ingressar com um novo processo, começando do zero, em Brasília, para executar uma sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) que garante a mesma verba dos precatórios do FUNDEF.

Segundo assessores do prefeito, sob reserva de fonte jornalística, a Prefeitura do Recife chegou a cogitar contratar um advogado particular, de Brasília, para ingressar com o novo processo. Um procurador da Prefeitura e um conselheiro do TCE, segundo essas mesmas fontes, chegaram a viajar para Brasília para negociar a contratação de um advogado particular.

Após uma recomendação da vice-procuradora geral da República, Lindora Araújo, determinando que as prefeituras não poderiam contratar advogados particulares para executar o FUNDEF, a Prefeitura do Recife desistiu da contratação de escritório privado.

Foi então que a Procuradoria do Recife, formada por advogados concursados, ingressou com a ação de execução em Brasília, na semana passada. A Prefeitura do Recife, na ação, quer receber o valor de R$ 377 milhões. Deste total, segundo lei do Congresso Nacional, 60% pertenceriam aos professores do Recife.

O processo está na 6ª Vara Federal de Brasília. Segundo um assessor do prefeito, sob reserva de fonte, a expectativa, caso tudo dê certo no processo, é que a Prefeitura comece a receber o precatório do FUNDEF em 18 meses.

"Só depois da Prefeitura do Recife receber o precatório da União é que os professores da rede municipal do Recife começarão a ser pagos pela verba que os professores da rede estadual estão recebendo desde 2022", informa a fonte na Prefeitura, sob reserva.

Fica aberto o espaço para a Prefeitura do Recife, caso queira prestar esclarecimentos.

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