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Saiba quanto professores do Recife poderão receber de PRECATÓRIOS DO FUNDEF com nova ação judicial de João Campos

Ação foi protocolada sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF, em Brasília pela Prefeitura do Recife, conforme revelado pelo Blog de Jamildo, nesta quarta-feira (22)

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Jamildo Melo

Publicado em 27/07/2023 às 9:04 | Atualizado em 30/08/2023 às 9:02
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O Blog de Jamildo teve acesso à nova ação judicial, protocolada em 20 de julho de 2023 pela Prefeitura do Recife.

A medida pede na Justiça Federal de Brasília o pagamento pela União da verba atrasada dos precatórios do FUNDEF.

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Veja quanto os professores do Recife poderão receber dos precatórios do FUNDEF com nova ação judicial 

A gestão de Geraldo Júlio (PSB) não conseguiu obter a execução da verba no Tribunal Regional Federal (TRF) do Recife.

Por questões processuais, a Prefeitura do Recife recebeu várias decisões pela extinção do processo, sem a Justiça Federal examinar se a verba era ou não devida para o Recife.

Para contornar o problema no TRF do Recife, a Prefeitura teve que ingressar com um novo processo, começando do zero, em Brasília, para executar uma sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) que garante a mesma verba dos precatórios do FUNDEF.

O valor pedido na nova ação de execução, pela Prefeitura Do Recife, impressiona:

"Com isso, a quantia apurada totaliza o montante de R$ 377.284.800,23 (trezentos e setenta e sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e vinte três centavos), conforme planilha anexa".

"Esclarece-se que os valores utilizados na apuração foram obtidos a partir da base de dados disponibilizada pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", diz a petição judicial da Prefeitura.

Deste valor, por lei do Congresso Nacional, os professores tem direito a receber 60% do valor pago pela União.

Ou seja, os professores que trabalhavam na época na rede municipal do Recife deverão receber pelo menos R$ 226 milhões.

>> Saiba como consultar precatórios FUNDEF Pernambuco 2023

No Estado de Pernambuco, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) pagou a primeira parcela da verba devida aos professores da rede estadual, no percentual de 40% do total devido.

Em 2023, caberá a governadora Raquel Lyra pagar um percentual de 30%, restando 30% para 2024.

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