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Prefeitura do Recife terá grupo de trabalho para professores receberem PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Portaria sobre o Fundef no Recife foi publicada no Diário Oficial

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 29/07/2023 às 14:55 | Atualizado em 29/07/2023 às 15:14
Rodolfo Loepert/PCR
João Campos, em visita ao Encanta Moça, no Pina - FOTO: Rodolfo Loepert/PCR

A Prefeitura do Recife constituiu um grupo de trabalho, formado apenas por procuradores concursados, para acelerar o recebimento dos precatórios do FUNDEF, uma dívida antiga que a União tem com estados e municípios. Desta dívida, os professores que trabalhavam na época têm direito a receber 60% do valor pago.

Como o Blog revelou em primeira mão, a Prefeitura ajuizou em 20 de julho uma ação de execução em Brasília para receber o dinheiro. A estimativa inicial da Prefeitura é receber R$ 377 milhões. Desta verba, 60% deve ir para os professores da rede municipal.

O grupo de trabalho será composto por 11 advogados, todos concursados da Prefeitura do Recife.

Os procuradores irão "acompanhar ações judiciais do interesse do Município do Recife, elaborar notas técnicas acerca da cobrança de valores do FUNDEF".

A chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal terá a coordenação do grupo e designação das tarefas dos membros.

Os participantes do Grupo de Trabalho deverão estar à disposição da Chefia da Procuradoria da Fazenda e do Procurador-Geral do Município quando convocados, ainda que durante os afastamentos oficiais.

Segundo uma fonte na assessoria do prefeito, sob reserva, a Prefeitura espera começar a receber os precatórios em 18 meses. Até lá, os professores terão que aguardar.

No Estado, o ex-governador Paulo Câmara (sem partido) já pagou a primeira parcela dos professores, de 40%. No momento, os professores e o sindicato cobram da governadora Raquel Lyra o pagamento da segunda parcela, de 30%.

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