8 de janeiro: Alexandre de Moraes, do STF, vota para condenar mais 5 réus por atos golpistas; penas chegam a 17 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais cinco réus acusados de envolvimento nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. As propostas de sentenças variam entre 12 e 17 anos de prisão. O voto de Alexandre, que é relator dos processos, indica os seguintes crimes:

• abolição do Estado Democrático de Direito;
  
• dano qualificado;
  
• golpe de Estado;
  
• deterioração do patrimônio tombado;
  
• associação criminosa.

Os demais ministros têm prazo para votar até o dia 2 de outubro.

VOTO DE ALEXANDRE DE MORAES

O ministro proferiu um voto individual para cada um dos acusados, enfatizando que "resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público."

O ministro também lembrou que os réus produziram provas contra si próprios, ao publicarem fotos e vídeos nas redes sociais, confirmando que estavam participando da tentativa de golpe.

"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", escreveu Moraes.

Votação no plenário virtual

Os primeiros três réus condenados foram julgados no plenário presencial da Corte. No entanto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, entendeu que, como forma de dar agilidade aos processos, os julgamentos dos demais réus devem ser feitos no plenário virtual. No total, mais de 1.000 pessoas foram denunciadas por tentar o golpe em 8 de janeiro.