DESENROLA BRASIL

Comissão do Senado aprova o programa Desenrola Brasil e teto de juros para cartão de crédito

Programa Desenrola Brasil tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros com empresas

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Amanda Marques

Publicado em 28/09/2023 às 12:33
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, no projeto de lei 2685/22. Esse PL também estabelece um teto de 100% para juros rotativos de cartão de crédito durante um ano.

Agora, o texto do projeto segue para aprovação do Senado e deve ser sancionada até a próxima terça.

Desenrola Brasil deixará de existir, caso não seja aprovado

O governo tem interesse e apressar a análise do projeto de lei pelo Senado, pois o Desenrola está em vigor devido à publicação de uma medida provisória (MP). 

Contudo, a MP ainda não foi apreciada por conta do desacordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Caso não seja aprovada até a próxima terça-feira (3), o Desenrola Brasil deixará de existir

Para permitir a permanência do Desenrola Brasil, o governo federal entrou em acordo com o Congresso para aprovar um projeto de lei que abarcasse o programa.

Na última quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros parlamentares chegaram a decisão de que o plenário da Casa será responsável por analisar o projeto de lei na próxima segunda-feira (2) em uma sessão semipresencial, segundo o Metrópoles.

O que é o Desenrola Brasil? É um programa do governo federal que visa facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda mensal entre R$ 2 mil a R$ 20 mil, ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa foi lançado em 17 de julho de 2023 e tem como objetivo reduzir o endividamento da população brasileira, que atingiu níveis recordes durante a pandemia de COVID-19.

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