Piso da Saúde: Senado autoriza governo Lula a não pagar piso em 2023; entenda o que muda
Senado permite que Governo Federal não pague piso da saúde ainda em 2023, solicitação de mudança na regra partiu do Ministério da Fazenda após impasse financeiro, entenda situação
Nesta quarta-feira (04), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite ao governo Lula (PT) não cumprir as novas despesas com saúde e educação em 2023.
A situação ocorre após a aprovação do arcabouço fiscal, que retira o congelamento dos investimentos nesses setores e exige a apresentação de um aumento no investimento mínimo na saúde e educação.
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Senado autoriza que governo não pague o piso da saúde ainda em 2023
Com a 63 votos a favor e apenas dois contra, o Senado aprovou que o Governo Lula não precise destinar pelo menos 15% da receita líquida da União para o setor da saúde, como previa o arcabouço fiscal com a retomada dos pisos da saúde e da educação.
Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) foram contra a aprovação da proposta sobre o descumprimento da regra orçamentária. Apesar de serem oposição, seis parlamentares do PL votaram pela aprovação da proposta, todos os senadores do PT foram favoráveis à medida.
A situação ocorre após o Ministério da Fazenda consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de não aplicar em 2023 o valor mínimo aprovado no arcabouço fiscal para investir nos setores de saúde e educação.
A justificativa do Governo Lula para essa solicitação é de que, como o arcabouço fiscal foi aprovado em agosto, não existe espaço no orçamento para novos investimentos altos. A regra aprovada exigiria que fosse desembolsado mais de R$ 20 bilhões para saúde.
No meio desse contexto, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) inseriu a retirada da obrigatoriedade dessa quantia para o piso da saúde em um projeto sobre compensação dos estados e municípios em decorrência da redução do ICMS dos combustíveis em 2022.
A criação de um dispositivo dentro de um material sem relação direta com o assunto é chamado de "jabuti".
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A proposta de Dirceu sugeria que as despesas com o piso da saúde sejam baseadas no orçamento de 2023. Essa modificação faria com que o gasto adicional fosse de R$ 5 bilhões, não 20 bilhões de reais.
A partir da aprovação da proposta no Senado Federal, o material será levado para sanção do presidente Lula.