Tesouro Nacional diz que Raquel Lyra recebeu governo com débito de R$ 371 milhões deixados por Paulo Câmara

O governo do Estado comemorou uma nota técnica, do Ministério da Fazenda, versando sobre uma análise fiscal do Estado de Pernambuco em 2022, último ano da gestão Paulo Câmara.

De acordo com o estudo do governo Federal, na análise do STN, a liquidez em 31/12/2022 nas obrigações financeiras deixadas pelo governo Paulo Câmara era de R$ 1,17 bilhões e disponibilidade de caixa era de apenas R$ 797 milhões.

"Esse é o verdadeiro cenário deixado por Paulo Câmara. E não é relatório nosso, é do governo federal. Eles rasgaram a LRF. Não se pode entregar o governo sem caixa para obrigações financeiras pactuadas", reclama um tucano, aliado da governadora.

Caso não seja apresentado recurso administrativo pelo Estado, a análise fiscal desta Nota Técnica será considerada definitiva e a classificação final da capacidade de pagamento do Estado de Pernambuco (PE) será “C”.

"Diante do exposto, conclui-se, preliminarmente, pela classificação de pagamento “C” e pelo cumprimento das metas 1, 2, 4 e 5 e pelo descumprimento das metas 3 e 6 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal. Sugere-se o encaminhamento da presente Nota ao Estado para que este conheça o resultado da avaliação fiscal referente ao exercício financeiro de 2022 e, caso haja discordância, possa avaliar a interposição de recurso acerca dos resultados apresentados nas
seções anteriores no prazo de dez dias contados do seu recebimento", avaliam, nas conclusões.

Disputa na transição

O político observou que desde o ano passado o atual governo batia nesta tecla.

"Desde o processo de transição e até a conclusão do diagnóstico da gestão, apresentado na conclusão dos primeiros cem dias (início de abril desse ano) de gestão, a equipe da governadora Raquel Lyra e da vice- governadora Priscila Krause ressaltaram as dificuldades encontradas em relação ao Caixa deixado pelo governo anterior. O resultado orçamentário de 2022 – déficit de R$ 567 milhões- já evidenciava a deterioração".

Segundo as análises, foi possível detectar que, embora as receitas de 2022 tenham crescido 16%, as despesas no mesmo ano subiram 22%, havendo um desajuste no âmbito da receita sobretudo nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (último quadrimestre), quando o montante de liquidação (despesas realizadas) registrou o recorde de R$ 20 bilhões.

Nessa fase, já se sentia os efeitos das leis complementares federais 92 e 94, de 2022, que reduziram significativamente as receitas de ICMS (combustíveis e energia elétrica, principalmente) impostas pelo Congresso a pedido de projeto de lei do ex-presidente Bolsonaro.