Advogados pedem abertura de processo administrativo e cassação da vereadora que falou sobre deficiência em Arcoverde

Uma comissão de advogados do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo (IBDTEA) oficiou o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira (Podemos), cobrando a abertura de processo administrativo disciplinar contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) por causa da declaração sobre deficiência proferida por ela em sessão do Legislativo.

Na última segunda-feira (30), Zirleide disse na tribuna da Câmara que uma mulher, que seria seu desafeto, teve um filho com deficiência por "castigo de Deus", em decorrência de ações realizadas contra a parlamentar.

O ofício enviado para a Câmara Municipal é assinado pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, componentes da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (Ligatea).

Além do processo administrativo, eles pedem a cassação do mandato da vereadora pela prática de crime contra a pessoa com deficiência.

"Importante destacar que esta conduta adotada pela vereadora reforça a discriminação e o preconceito enfrentado pelas pessoas com deficiência e seus familiares ao logo do tempo", afirma o colegiado.

"Tal conduta afronta diretamente o dispositivo do Art. 88 da Lei brasileira de inclusão que determina que é crime contra a pessoa com deficiência: 'Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa', diz a nota.

O blog de Jamildo tenta contato com o presidente da Câmara de Arcoverde e atualizará a matéria assim que houver retorno. A vereadora Zirleide desativou as redes sociais e não se pronunciou sobre o caso após a repercussão.

Relembre o caso

Zirleide Monteiro discursava na tribuna da Câmara Municipal de Arcoverde quando proferiu a declaração preconceituosa. Ela contava que uma mulher teria compartilhado, nas redes sociais, imagens de uma queda sofrida por ela em sessão passada, classificando os memes como "chacota".

"Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer", disse a vereadora.

"Qualquer ensinamento que a gente passa nessa vida serve como ensinamento para qualquer um, para que a gente não destrate outras pessoas com a chacota que ela fez durante o fim de semana. Quem faz aqui paga aqui mesmo", completou.

Assista ao vídeo

Após a declaração, o presidente da Câmara, Wevertton Siqueira (Podemos), pediu a palavra e repudiou a fala da vereadora.

"Eu quero lhe fazer um pedido, em forma de respeito com todas as mães que têm um filho deficiente. Acho que a senhora foi muito infeliz em suas palavras em dizer que o filho de uma mãe veio deficiente porque é um castigo de uma pessoa ser ruim ou ser boa", discursou Siqueira, sendo aplaudido pelos presentes na sessão.

"Eu acredito que a senhora foi muito infeliz. Eu quero pedir desculpa, em nome da vereadora Zirleide, como presidente, a todas as mães que têm um filho deficiente aqui em Arcoverde, em Pernambuco e em todo o Brasil. Pelo amor de Deus", continuou o vereador.

Câmara repudiou a fala de Zirleide

Pelas redes sociais, a Câmara de Vereadores de Arcoverde repudiou a fala de Zirleide. Veja a nota na íntegra abaixo.

"A Câmara Municipal de Arcoverde, em sintonia com o posicionamento já expressado por seu Presidente, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), vem, por meio desta, reafirmar que não aceita ou admite nenhum tipo de preconceito, de qualquer natureza; seja contra pessoas com deficiência; em questões de raça; de gênero; etárias; culturais; religiosas; sociais ou ideológicas.

Na Sessão Plenária de ontem (30.10), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou a tribuna da Câmara para expressar conceitos que não se coadunam, absolutamente, com as práticas, os ideais, pensamentos e/ou comportamentos aceitos pelo Poder Legislativo Municipal de Arcoverde.

A fala da vereadora - de caráter preconceituoso contra a mãe de uma criança deficiente - foi, de imediato, rechaçada pelo Presidente da Câmara, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), pedindo desculpas à população em nome do Poder Legislativo, por se tratar de “uma fala muito infeliz da vereadora”.

A Presidência da Câmara está analisando o caso em conjunto com a Assessoria Jurídica da casa, para que o episódio seja conduzido de forma correta, legal e transparente. Já existe um procedimento em trâmite, que foi protocolado, de imediato, encaminhado ao setor jurídico da Câmara, em seguida vai para as comissões respectivas, e será dada a resposta, garantindo a ampla defesa e o contraditório para a vereadora.

O Poder Legislativo de Arcoverde reafirma o seu compromisso com os mais altos valores da ética e da civilidade, na construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa, para assegurar a proteção e o respeito a todas as pessoas".

O vereador João Marcos (MDB) também se manifestou pelas redes sociais.