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Governo Lula quer aprovar 4 novas medidas 2 semanas antes de recesso parlamentar; entenda

Governo Lula se mobiliza para tentar aprovar quatro projetos diferentes em duas semanas antes do Congresso Nacional entrar em recesso parlamentar. Objetivo é aumentar a receita para garantir a meta de déficit zero. Veja propostas e definições

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Cynara Maíra

Publicado em 05/12/2023 às 8:42
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Com o recesso parlamentar sendo iniciado após 22 de dezembro, o Governo Lula (PT) tem planos de aprovar ao menos quatro medidas grandes ainda neste ano.

O foco da gestão lulista é mobilizar o Congresso Nacional nas próximas duas semanas para garantir que sejam implementadas as propostas do Governo que aumentarão a receita para o Orçamento de 2024. 

Lula mobiliza base para aprovar propostas no Congresso em até 2 semanas com foco em meta de déficit fiscal zero para 2024

Após o Governo Lula manter a meta fiscal em déficit zero para 2024, o foco da administração neste final de ano é mobilizar o Congresso Nacional para aprovar pautas que possam aumentar as receitas da União para facilitar no balanceamento das contas públicas. 

Entre as propostas que o Governo Federal pressiona para que sejam aprovadas ainda em 2023 estão a regulamentação das apostas esportivas, a limitação da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a reforma tributária e o fim dos benefícios tributários que garantem a dedução de juros de capital próprio (JCP). 

Governo quer aumentar arrecadação com empresas com 2 propostas menores

Tanto a limitação da subvenção do ICMS, um auxílio sem fins lucrativos que transfere recursos financeiros públicos para outras instituições para cobrir despesas, quanto o fim dos benefícios tributários para dedução do JCP têm o objetivo de diminuir os gastos federais com auxílios para empresas e aumentar a arrecadação de empresas. 

 

O fim do desconto pelo JCP sofre forte resistência no Congresso, apesar das articulações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A medida poderia trazer uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024.

A limitação da subvenção do ICMS tem o objetivo de impedir uma brecha jurídica que garantia que empresas reduzissem o valor dos impostos federais a serem pagos.

Caso aprovada, a proposta trará uma arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024. O plano é de que esse tema seja votado nesta quinta-feira (07) pela Comissão Especial, mas o texto ainda precisaria ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, o que diminui as chances de conseguir ser aprovada ainda em 2023. 

Reforma Tributária

Pauta desde o início do terceiro mandato de Lula, a Reforma Tributária já foi votada na Câmara e no Senado, mas após alterações precisa ser reavaliada pelos deputados. Esse é o principal tópico que o Governo Federal deseja aprovar este ano. 

Ao simplificar diversos tributos federais, estaduais e municipais, reduzir alíquotas de serviços prioritários e cria tratamentos diferenciados para diferentes setores. Como a proposta ainda tem pontos de conflito entre o Senado e a Câmara, é possível que a base governista foque em aprovar a parte da Reforma Tributária que é consenso entre os parlamentares, para continuar o trâmite do setor em discussão no ano seguinte. 

Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) garantiria uma sinalização do Governo Federal para o mercado financeiro e uma facilitação do processo fiscal no país, o que poderia melhorar a situação econômica do país. 

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA no sistema e como isso afeta seu dia a dia

Regulamentação das apostas esportivas

A proposta que assegura o pagamento de impostos para casas de apostas esportivas online e regulariza a atuação dessas empresas no país garantiria uma arrecadação de R$ 10 bilhões por ano

O texto sobre o assunto também asseguraria que apostadores teriam de pagar uma taxa anual de 15% dos prêmios no Imposto de Renda de Pessoa Física, mas apenas se a quantia ganha passar do valor de isenção do IR (R$ 2.112,00). 

A regulamentação é pauta do Senado nesta quarta-feira (06) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, o que facilita a velocidade para sua aprovação. 

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