Eleições
Qual é a idade mínima para se candidatar a vereador? Veja qual é a idade necessária para concorrer nas Eleições 2024
Primeiro turno está marcado para 6 de outubro
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Para poder concorrer a cargos eleitorais é necessário ter uma idade mínima.
Este ano, serão realizadas eleições para prefeitos e vereadores em 5.568 municípios por todo o país.
O primeiro turno das Eleições 2024 está marcado para o dia 6 de outubro.
Confira a seguir qual é a idade mínima para se candidatar a vereador.
COM QUANTOS ANOS PODE SE CANDIDATAR A VEREADOR?
De acordo com a legislação brasileira, é necessário ter no mínimo 18 anos completos até a data-limite do registro de candidatura para vereador.
Também são necessários outros critérios para os interessados em se candidatar a vereador ficarem atentos.
Conforme a legislação, a pessoa deve ter filiação partidária, estar em dia com as obrigações eleitorais, além de ser um cidadão brasileiro.
Outro requisito necessário é ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer pelo menos um ano antes da eleição.
PROJETO DE LEI QUER MUDAR IDADE MÍNIMO PARA CANDIDATURA
Um projeto de lei que está em andamento no Congresso Nacional busca alterar a Lei Eleitoral para mudar a idade mínima para candidatura com base na data de posse no cargo.
A proposta foi apresentada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o projeto, os candidatos com 18 anos incompletos poderiam concorrer, desde que alcancem a maioridade antes de assumirem a posição.
