Secretário de Fazenda de Pernambuco diz que Estado não tem dinheiro para repassar aos poderes

Em entrevista a rádio Folha, o secretário de Fazenda de Pernambuco foi peremptório, dizendo que o Estado não tem recursos em caixa para repassar os R$ 384 milhões para os demais poderes, cumprindo texto da LDO/2024.

"Esse dinheiro não existe, esse superávit não existe", afirmou Wilson José de Paula.

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"O que é bom esclarecer é que esse número de R$ 2 bilhões apresentados (pelo corpo técnico da Assembleia Legislativa para justificar o excesso de arrecadação do Estado e a necessidade de divisão do excedente com os poderes) decorre exatamente dessa diferença, ou seja, fiz uma previsão e realizei outra. E é de conhecimento que essa previsão foi subestimada. Então, eu não tenho um superávit disso. O que tenho é uma previsão malfeita com um resultado que previsivelmente já seria maior. Diante disso, o que é que nós temos? O déficit orçamentário que tivemos foi complementado com essa diferença. Por isso falei que isso não é um superávit, não é um dinheiro que sobrou no caixa, é um dinheiro decorrente de uma subestimação de receita que, quando se realizou, eu tive que complementar o orçamento, ou seja, esses R$ 2 bilhões ditos foram utilizados durante 2023, inclusive na folha, que tinha um déficit de R$ 800 milhões, ou seja, esse dinheiro não existe, esse superávit não existe. Qualquer movimentação financeira nesse sentido, ela vai ter que ser retirada do orçamento de 2024, ou seja, vamos ter que tirá-lo de algum lugar, menos de alguma poupança, porque o Estado não tem poupança e muito menos superávit."

"Vamos ter que aguardar a decisão (do STF, na ação movida pelo Governo do Estado para suspender trechos da LDO sobre a divisão do excedente da arrecadação com os outros poderes). Avaliando essa questão jurídica do dispositivo, tendo uma decisão favorável, vamos cumprir a lei. Não tendo, vamos cumprir a decisão."

“Nós tivemos uma receita subestimada em 2022. Isso, anunciamos no início de 2023, e tivemos um déficit orçamentário da ordem de R$ 7.5 bilhões. Então, quando se afirma que houve um, entre aspas, superávit, na verdade, se teve uma diferença entre a receita prevista, ou seja, o governo passado chegou e disse assim: ‘Olha, eu faço a previsão x aqui’, e, no real, essa receita foi de um volume maior, mas não foi volume maior por conta de crescimento, foi maior por conta de subestimação na origem. É essa a diferença. Então, isso não é superávit, isso é um número, o resultado de uma conta matemática.”

"Todos os indicadores vieram negativos: o resultado orçamentário, o resultado primário e a disponibilidade, em 2023, com base no ano de 2022. E agora chegamos a 2024, com base em 2023, o ano da nossa gestão, virando todos os indicadores para positivos e nos deixando numa situação de habilitação para retomarmos a Capag (Capacidade de Pagamento, classificação feita pelo Tesouro Nacional, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal para que governos possam contratar empréstimos com garantia da União)."

"Podemos fazer nossas operações de crédito com a garantia da União, que é muito importante, tendo em vista até o custo da operação. Obviamente que isso só poderá ocorrer em 2025, mas foi uma alegria ter chegado a esses números.”