Novos cortes no Bolsa Família? Governo mira 7 milhões de famílias em pente-fino
Não regularização pode resultar no cancelamento do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) comunicou na última segunda-feira (5), que aproximadamente 7 milhões de famílias, precisam atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico.
Isso incluindo aquelas que são beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Essa medida está inserida na iniciativa de Qualificação Cadastral em andamento, que engloba dois procedimentos: o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme determinado pela legislação vigente.
É crucial que os dados cadastrais reflitam com precisão a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade, pois essas informações são utilizadas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Além disso, a atualização dos dados visa prevenir possíveis fraudes no recebimento de benefícios e facilitar o acesso aos 36 programas federais que utilizam as informações do CadÚnico para a inclusão de beneficiários.
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No processo de Averiguação Cadastral, são analisadas as informações fornecidas pelas famílias durante o cadastramento, especialmente aquelas que apresentaram alguma inconsistência, como dados de renda, declarações de vínculo empregatício ou composição familiar.
Por outro lado, a Revisão Cadastral aborda as famílias cujos cadastros estão desatualizados há mais de 2 anos.
O Ministério esclareceu que uma mesma família pode ser enquadrada em ambos os processos de qualificação, dependendo de sua situação específica.
Cortes no Bolsa Família 2024?
Conforme relatado pela pasta, a maioria das famílias que estão sob escrutínio do governo federal este ano possui registros desatualizados há mais de 24 meses. A não regularização pode resultar no corte do Bolsa Família.
As famílias registradas no Cadastro Único, identificadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo informadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, assim como pela internet.
Além desses canais, a comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família também é feita por meio de mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias que são beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem receber comunicações por meio de mensagens na fatura da conta de energia elétrica.
Fui notificado, o que devo fazer?
Após receberem a notificação, os responsáveis pelas famílias devem se dirigir pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município de residência ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do Cadastro Único, a fim de atualizarem os dados do núcleo familiar.
Para aqueles que não sabem onde encontrar esses pontos de atendimento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disponibiliza um site para que os cidadãos possam localizar o Cras mais próximo.
Em alguns casos, a atualização cadastral pode ser realizada no próprio domicílio da família.
Ao comparecer ao posto de atendimento, os responsáveis devem apresentar:
- documento de identificação com foto, como RG;
- e outros documentos como CPF ou Título de Eleitor;
- além de um comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que compartilham o mesmo domicílio.
Mesmo que não tenha recebido nenhuma notificação específica sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode verificar a situação de seus dados, a data da última atualização e o prazo para uma nova atualização cadastral no próprio aplicativo do Cadastro Único.
Se houver ausência de algum documento durante o processo de recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral terá sua situação identificada como pendente.
Essa falta de registro completo pode resultar na impossibilidade de participação em programas sociais.
Além disso, a falta de atualização dos dados no Cadastro Único pode ocasionar a suspensão do pagamento de benefícios por até 2 meses, seguida de um possível cancelamento se a situação não for regularizada até a data limite estabelecida.
Fonte: Agência Brasil