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Aposentadoria por diabetes: diabético tem direito a aposentadoria por invalidez? Como funciona? Veja regras

Veja quem pode solicitar a aposentadoria por diabetes

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Cadastrado por

Marilia Pessoa

Publicado em 07/02/2024 às 15:59 | Atualizado em 13/02/2024 às 13:04
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Um boato que viralizou nas redes sociais tem circulado um decreto que supostamente garantiria "aposentadoria por invalidez para pessoas com hérnia de disco, diabetes e depressão". Porém, o governo federal informou que tal decreto não existe.

De acordo com o governo, não há uma lista de doenças passíveis de garantir a aposentadoria por invalidez.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é preciso que o segurado do INSS comprove estar incapaz de forma permanente, através de perícia médica.

Diabético tem direito a aposentadoria por invalidez?

Os diabéticos têm, sim, direito à aposentadoria por invalidez, mas apenas se a doença causar a incapacidade para o trabalho.

Assim, o auxílio-doença ou aposentadoria para quem tem diabetes não é concedido por causa do diagnóstico da doença, e sim se houver incapacidade total.

Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar que as complicações do diabetes tornam incapaz o trabalho e que não há data prevista para recuperação.

Portanto, os diabéticos podem ter direito a receber auxílio por incapacidade provisória ou a aposentadoria por incapacidade permanente.

Como pedir auxílio-doença por Diabetes?

Para pedir o auxílio-doença por diabetes, é preciso juntar a documentação médica e solicitar perícia médica no INSS.

É possível fazer a perícia remota ou a perícia presencial, indo na agência do INSS.

No aplicativo Meu INSS, o beneficiário dar entrada no pedido, acompanhar o processo e agendar a perícia.

Fontes: Gov.br e ABL Advogados

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